Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 16/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
07-05-2009 Defesa por excepção Simulação Ónus da prova Contrato-promessa Incumprimento Mora Execução específica Interpretação da declaração negocial Matéria de facto Matéria de direito Recurso para o S
07-05-2009 Recurso de apelação Matéria de facto Impugnação da matéria de facto Gravação da prova Nulidade processual Prazo de arguição
07-05-2009 Oposição à execução Livrança Aval Avalista Relações mediatas
07-05-2009 Contrato de fornecimento Incumprimento definitivo Resolução Cláusula penal Redução
07-05-2009 Reforma da decisão Erro de julgamento
07-05-2009 Contrato de arrendamento Arrendamento para habitação Arrendatário Morte Transmissão da posição do arrendatário Ónus de alegação Documento particular Factos conclusivos Matéria de facto Presun
07-05-2009 Matéria de facto Prova pericial Prova documental Princípio da livre apreciação da prova Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Responsabilidade civil IRC Condenação em quantia a liquidar L
07-05-2009 Despacho sobre a admissão de recurso Reclamação para a conferência
07-05-2009 Contrato de mútuo Contrato de crédito ao consumo Veículo automóvel Cláusula contratual geral Nulidade Assinatura Exclusão de cláusula Resolução Pagamento em prestações Vencimento Perda do be
07-05-2009 Contrato de prestação de serviços Contrato de trabalho Contrato misto Coligação de contratos Revogação do negócio jurídico Denúncia Obrigação de indemnizar
07-05-2009 Contrato de empreitada Incumprimento do contrato Empreiteiro Obrigação de indemnizar Prescrição
07-05-2009 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Alegações repetidas Reprodução de alegações Acórdão por remissão Ónus de alegação Falta de alegações Deserção de recurso
07-05-2009 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Modificabilidade da decisão de facto
07-05-2009 Responsabilidade bancária Depósito bancário Convenção de cheque Responsabilidade contratual Falsificação Presunção de culpa Litigância de má fé Recurso de agravo na segunda instância Admissibi
07-05-2009 Transitário Despachante oficial Circulação de mercadorias
07-05-2009 Acidente de viação Colisão de veículos Concorrência de culpas Ultrapassagem Mudança de direcção
07-05-2009 Contrato de arrendamento Arrendamento rural Resolução Benfeitorias úteis Indemnização
07-05-2009 Expropriação por utilidade pública Recurso de revista Recurso de agravo na segunda instância Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Reclamação para o Presidente do
07-05-2009 Acidente de viação Acidente de viação dolosamente provocado Seguro obrigatório Interpretação da declaração negocial Direito Comunitário Lesado Ressarcimento Seguradora Direito de regresso
07-05-2009 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento definitivo Mora Interpelação admonitória Execução específica Sinal Direito de propriedade Ónus da prova
07-05-2009 Contrato-promessa de compra e venda Sinal Mora Enriquecimento sem causa Indemnização
07-05-2009 Contrato de arrendamento Arrendamento para comércio ou indústria Fim contratual Cessação de actividade Resolução
07-05-2009 Acção de reivindicação Petição deficiente Ininteligibilidade do pedido Interpretação
07-05-2009 Propriedade industrial Denominação social Marcas Confusão Registo comercial Anulabilidade Arguição
07-05-2009 Oposição à execução Absolvição da instância Prazo de propositura da acção
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