Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 149/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
05-07-2007 Despacho saneador Caso julgado formal Propriedade horizontal Administrador Capacidade judiciária Deliberação social Acto inútil
05-07-2007 Poderes da Relação Matéria de facto Documento particular Reapreciação da prova Excepção de não cumprimento Subempreitada
05-07-2007 Acção de reivindicação Ónus de alegação Ónus da prova
05-07-2007 Acidente de viação Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Sinal de STOP Excesso de velocidade Culpa da vítima
05-07-2007 Acidente de viação Sinal de STOP Privação do uso de veículo Danos patrimoniais
05-07-2007 Centro comercial Cláusula contratual geral Nulidade do contrato Garantia bancária
05-07-2007 Graduação de créditos Falência Crédito laboral Crédito da Segurança Social
05-07-2007 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos não patrimoniais Indemnização
05-07-2007 Doação Município Condição resolutiva Alteração anormal das circunstâncias Enriquecimento sem causa
05-07-2007 Responsabilidade bancária Cheque sem provisão Convenção de cheque Rescisão Danos não patrimoniais Indemnização
05-07-2007 Acidente de viação Danos futuros Incapacidade permanente parcial Factos supervenientes Cálculo da indemnização
05-07-2007 Acidente de viação Incapacidade permanente absoluta Incapacidade geral de ganho Danos não patrimoniais Danos futuros Indemnização
05-07-2007 Acidente de viação Dano morte Danos patrimoniais Contrato de seguro Seguro de garagista Direcção efectiva
05-07-2007 Contrato de mandato Prestação de contas Norma imperativa
05-07-2007 Contrato de arrendamento Caducidade Transmissão da posição do arrendatário Economia comum
05-07-2007 Título executivo Letra de câmbio Prescrição Relação jurídica subjacente
05-07-2007 Doação Nulidade do contrato Obrigação de restituição Excepção de não cumprimento Compensação Conhecimento oficioso Abuso do direito
05-07-2007 Acidente de viação Dano morte Danos patrimoniais Danos futuros
05-07-2007 Acidente de viação Direito de regresso Seguradora Processo penal Caso julgado penal Sentença criminal Pedido de indemnização civil Intervenção de terceiros
05-07-2007 Alegações de recurso Conclusões Matéria de facto Matéria de direito
05-07-2007 Contencioso da nacionalidade Naturalização Ligação efectiva à comunidade nacional
05-07-2007 Contrato-promessa de compra e venda Prazo Mora Incumprimento definitivo Ónus da prova
04-07-2007 Homicídio Prevenção geral Prevenção especial Culpa Medida concreta da pena Admissibilidade de recurso
04-07-2007 Habeas corpus Fundamentos Reexame dos pressupostos da prisão preventiva Irregularidade
04-07-2007 Cúmulo jurídico Conhecimento superveniente Tribunal competente Fundamentação Pluriocasionalidade Pena única Imputabilidade diminuída Omissão de pronúncia
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