Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 148/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
05-07-2007 Arresto Navio Competência material Acção principal Tribunal Marítimo Tribunal comum
05-07-2007 Contrato-promessa Mora Perda de interesse do credor Incumprimento definitivo
05-07-2007 Contrato de compra e venda Condição resolutiva Concorrência desleal
05-07-2007 Oposição à execução Ónus da prova Letra de favor Preenchimento abusivo
05-07-2007 Direito de propriedade Cancelamento de inscrição Legitimidade processual Contrato-promessa de compra e venda Formalidades Nulidade Ónus da prova Incumprimento definitivo Resolução do negócio
05-07-2007 Matéria de facto Fundamentos de facto Resposta aos quesitos Falta de fundamentação Nulidade de sentença Baixa do processo ao tribunal recorrido Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Sanação Registo p
05-07-2007 Inventário Caso julgado Causa de pedir Testamento Legado em lugar da legítima Inoficiosidade
05-07-2007 Registo predial Aquisição tabular Contrato de compra e venda Venda de bens alheios Nulidade do contrato Terceiro Procuração Representação sem poderes Negócio formal
05-07-2007 Contrato de compra e venda Transporte marítimo Cláusula CIF Convenção de Bruxelas Competência internacional
05-07-2007 Contrato de arrendamento Caducidade Usufrutuário Morte Proprietário Abuso do direito
05-07-2007 Confissão judicial Caso julgado Contrato de compra e venda Reserva de propriedade Resolução
05-07-2007 Acidente de viação Responsabilidade extracontratual Danos futuros Danos não patrimoniais Cálculo da indemnização
05-07-2007 Acidente de viação Menor Responsabilidade extracontratual Dever de vigilância Culpa in vigilando Presunção de culpa
05-07-2007 Contrato de empreitada Dono da obra Desistência Direito à indemnização Interesse contratual positivo Abuso do direito
05-07-2007 Acção executiva Livrança Avalista Pagamento Sub-rogação Transmissão de crédito Habilitação do adquirente
05-07-2007 Reclamação de créditos Hipoteca Caducidade Penhora
05-07-2007 Energia eléctrica Contrato de fornecimento Impossibilidade do cumprimento Redução do negócio
05-07-2007 União de facto Abuso do direito Direito à indemnização
05-07-2007 União de facto Pensão de sobrevivência Vencimento Data Princípio da igualdade Inconstitucionalidade
05-07-2007 Confissão do pedido Contrato de arrendamento Caducidade Usufrutuário Morte Direito a novo arrendamento Abuso do direito
05-07-2007 Contrato de arrendamento Arrendamento para comércio ou indústria Denúncia Norma imperativa Cláusula penal
05-07-2007 Acidente de viação Menor Incapacidade permanente absoluta Danos patrimoniais Cálculo da indemnização
05-07-2007 Tribunal comum Tribunal do Trabalho Competência material Trabalhador Responsabilidade extracontratual
05-07-2007 Reforma da decisão Litigância de má fé Tempestividade
05-07-2007 Admissibilidade de recurso Despacho sobre a admissão de recurso Lei processual Interpretação da lei
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