Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 147/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
05-07-2007 Cúmulo jurídico Medida da pena
05-07-2007 Roubo Dolo Apropriação
05-07-2007 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Pena aplicada Pena aplicável Motivação do recurso Conclusões da motivação Recurso da matéria de facto Suportes técnicos Convite ao aperfeiçoamento Direito ao
05-07-2007 Aclaração Correcção da decisão Obscuridade Ambiguidade Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil
05-07-2007 Recurso de decisão contra jurisprudência fixada Trânsito em julgado Erro na forma do processo
05-07-2007 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Escutas telefónicas Recurso interlocutório Admissibilidade de recurso Decisão que não põe termo à causa
05-07-2007 Regime penal especial para jovens Prevenção especial Pena de prisão Antecedentes criminais Arrependimento Confissão Suspensão da execução da pena Fundamentação Omissão de pronúncia Nulidade da sentenç
05-07-2007 Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Recurso da matéria de facto Modificabilidade da decisão recorrida Motivação do recurso Conclusões da motivação Convite ao aperfeiçoame
05-07-2007 Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Recurso da matéria de facto Modificabilidade da decisão recorrida Motivação do recurso Vícios da sentença Vícios do art. 410.º do Códi
05-07-2007 Tentativa Actos de execução Desistência Consumação Arrependimento Dolo Atenuação especial da pena Regime penal especial para jovens
05-07-2007 Juiz natural Direitos de defesa Discricionariedade Imparcialidade Recusa Escusa Juiz
05-07-2007 Tráfico de estupefacientes agravado Aplicação da lei penal no espaço Zona Económica Exclusiva Medida da pena Prevenção geral Prevenção especial Culpa Medida concreta da pena
05-07-2007 Admissibilidade de recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Concurso de infracções Limitação do recurso Receptação Extorsão Busca Nulidade Irregularidade Caso julgado Recurso
05-07-2007 Contrato de permuta Incumprimento definitivo Interesse contratual positivo Cálculo da indemnização Actualização da indemnização
05-07-2007 Acidente de viação Danos patrimoniais Privação do uso de veículo Veículo automóvel Perda de veículo Reparação do dano Cálculo da indemnização Equidade Reconstituição natural Poderes do Supremo Tribuna
05-07-2007 Contrato de mútuo Contrato de compra e venda Contrato de fixação cambial Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Ónus da prova Ónus de impugnação especificada Condenação em quantia a l
05-07-2007 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos futuros Danos não patrimoniais Privação do uso de veiculo Nulidade de acórdão Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
05-07-2007 Acidente de viação Privação do uso de veículo Aluguer de automóvel sem condutor Danos patrimoniais Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
05-07-2007 Acção de despejo Contrato de arrendamento Arrendamento misto Arrendamento para comércio ou indústria Arrendamento para habitação Fim contratual Interpretação da declaração negocial Residência permanen
05-07-2007 Poderes da Relação Matéria de facto Falta de discriminação dos factos provados Baixa do processo ao tribunal recorrido
05-07-2007 Compra e venda comercial Venda de coisa defeituosa Reclamação Prazo de caducidade Caducidade
05-07-2007 Poderes da Relação Matéria de facto Presunções judiciais Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
05-07-2007 Registo da acção Nulidade processual Sanação Acção de simples apreciação negativa Justificação notarial Prazo de caducidade Registo predial Presunção de propriedade Ónus da prova Usucapião
05-07-2007 Contrato-promessa de compra e venda Assinatura Reconhecimento notarial Licença de utilização Formalidades Nulidade sanável Abuso do direito
05-07-2007 Admissibilidade de recurso Competência territorial Recurso de agravo na segunda instância Alçada Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
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