Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 146/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
10-07-2007 Acidente de viação Colisão de veículos Motociclo Culpa exclusiva Incapacidade permanente parcial Danos patrimoniais Danos futuros
10-07-2007 Processo de inventário Relação de bens Crédito Bem imóvel Bens comuns do casal Vencimento Juros de mora
10-07-2007 Reapreciação da prova Matéria de facto Gravação da prova Poderes da Relação Contrato de empreitada Defeito da obra Excepção de não cumprimento Alteração do prazo Mora Ónus da prova
10-07-2007 Recurso de revista Deserção de recurso Alegações de recurso Prazo
10-07-2007 Litigância de má fé Multa Admissibilidade de recurso Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Cálculo da indemnização
10-07-2007 Acção executiva Embargos de executado Título executivo Livrança Livrança em branco Documento particular
10-07-2007 Acidente de viação Alcoolemia Excesso de velocidade Nexo de causalidade Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Presunções judiciais Matéria de facto
10-07-2007 Acidente de viação Acidente de trabalho Morte Danos patrimoniais Danos futuros
10-07-2007 Contrato de mútuo Contrato de crédito ao consumo Perda do benefício do prazo Vencimento Juros remuneratórios
10-07-2007 Divórcio litigioso Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Presunções judiciais Danos não patrimoniais
10-07-2007 Contrato de compra e venda Coisa defeituosa Venda de coisa defeituosa Danos não patrimoniais Equidade
10-07-2007 Contrato de arrendamento Obras Obras de conservação ordinária Alteração da estrutura do prédio Resolução
10-07-2007 Ineptidão da petição inicial Excepção dilatória Conhecimento oficioso Questão nova Alegações de recurso
05-07-2007 Agravo em segunda instância Recurso Inadmissibilidade Oposição de acórdãos
05-07-2007 Aplicação de contrato colectivo de trabalho Princípio da filiação Antiguidade na empresa Rescisão Caducidade Contrato de trabalho a termo Trabalhador permanente
05-07-2007 Transferência de trabalhador Mudança de estabelecimento Comunicação Prejuízo sério Resolução pelo trabalhador
05-07-2007 Aplicação de contrato colectivo de trabalho Princípio da filiação Portaria de extensão Trabalho nocturno Retribuição
05-07-2007 Nulidade de acórdão Erro de julgamento Abandono do trabalho Presunção de abandono Ónus da prova
05-07-2007 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Ampliação da matéria de facto Acidente de trabalho Responsabilidade agravada Ónus da prova Base instrutória
05-07-2007 Nulidade de acórdão Aplicação de contrato colectivo de trabalho Princípio da filiação Portaria de extensão Complemento de reforma Aplicação da lei no tempo
05-07-2007 Período normal de trabalho Intervalos de descanso Trabalho por turnos Usos da empresa Trabalho suplementar
05-07-2007 Despedimento sem justa causa Ónus da prova Correio electrónico Direitos fundamentais Reserva da vida privada Proibição de prova Danos não patrimoniais Quantum indemnizatório
05-07-2007 Despedimento sem justa causa Princípio da proporcionalidade Dever de lealdade Reserva da vida privada
05-07-2007 Decisão que põe termo à causa Decisão que não põe termo à causa Objecto do processo Decisão posterior à decisão final
05-07-2007 Suspensão da execução da pena Fundamentação Prevenção especial Prevenção geral Omissão de pronúncia Nulidade da sentença
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