Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 144/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Procurar: Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título
12-07-2007 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
12-07-2007 Habeas corpus Prazo da prisão preventiva Suspensão do prazo da prisão preventiva
12-07-2007 Recurso de decisão contra jurisprudência fixada Admissibilidade de recurso Tribunal competente Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Recurso ordinário Recurso obrigatório P
12-07-2007 Recurso da matéria de facto Recurso da matéria de direito Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Competência da Relação Princípio da preclusão Competência do Supremo Tribunal de Justiça Conh
12-07-2007 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Bem jurídico protegido Ilicitude consideravelmente diminuída Imagem global do facto Atenuação especial da pena
12-07-2007 Recurso de decisão contra jurisprudência fixada Admissibilidade de recurso Tribunal competente Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Recurso ordinário Recurso obrigatório
12-07-2007 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados Pressupostos
12-07-2007 Registo Civil Nome próprio Alteração Direito ao nome
12-07-2007 Graduação de créditos Segurança social Crédito laboral
12-07-2007 Inventário Relação de bens Caso julgado
12-07-2007 I -Cumpre às instâncias apurar a matéria de facto relevante para a solução do litígio, só a Relação podendo emitir um juízo de censura sobre o apurado na 1.ª instância. II -O STJ, e salvo situações
12-07-2007 Alegações repetidas Acórdão por remissão
12-07-2007 Interrupção da instância Despacho Deserção da instância
12-07-2007 Servidão de passagem Reconhecimento do direito
12-07-2007 Direito de preferência Habilitação de herdeiros Interrupção da instância Caducidade
12-07-2007 Aquisição da nacionalidade Adopção plena Maioridade Requisitos
12-07-2007 Contrato-promessa de compra e venda Execução específica Propriedade horizontal Título constitutivo Modificação Nulidade
12-07-2007 Recurso de apelação Alegações de recurso Questão relevante Matéria de facto Matéria de direito Ilações Impugnação pauliana Requisitos
12-07-2007 Reapreciação da prova Gravação da prova Nulidade Alegações de recurso Prazo de arguição
12-07-2007 Acidente de viação Acidente de trabalho Seguradora Responsabilidade solidária Direito de regresso
12-07-2007 Contrato de mútuo Veículo automóvel Reserva de propriedade Registo Venda judicial Cancelamento
12-07-2007 Recurso de agravo na segunda instância Julgamento ampliado Procedimentos cautelares Processo urgente Férias judiciais Interrupção do prazo de recurso
12-07-2007 Convenção de cheque Falta de provisão
12-07-2007 Impugnação pauliana Acto oneroso Requisitos Terceiro Má fé
12-07-2007 Título executivo Letra de câmbio Fotocópia autenticada Interrupção da prescrição
Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 144/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro