Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 143/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
12-07-2007 Convenção colectiva de trabalho Interpretação Subsídio de doença
12-07-2007 Coligação activa Valor da causa Recurso Inadmissibilidade
12-07-2007 Abuso do direito Dirigente sindical Faltas justificadas Férias Subsídio de férias Subsídio de Natal Nulidade de sentença Nulidade de acórdão
12-07-2007 Acidente de trabalho Violação de regras de segurança Queda em altura Descaracterização de acidente de trabalho
12-07-2007 Julgamento ampliado Prescrição de créditos Citação
12-07-2007 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Descaracterização de acidente de trabalho Violação de regras de segurança
12-07-2007 Acção emergente de acidente de trabalho Direito a pensão Caducidade Ónus da prova Irredutibilidade da retribuição
12-07-2007 Coligação activa Valor da causa Recurso Inadmissibilidade
12-07-2007 Concurso de infracções Cúmulo jurídico Conhecimento superveniente Direitos de defesa Pena única Medida da pena Unidade do sistema jurídico
12-07-2007 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Imagem global do facto Ilicitude consideravelmente diminuída Culpa Qualificação jurídica Medida concreta da pena
12-07-2007 Recurso de decisão contra jurisprudência fixada Admissibilidade de recurso Recurso obrigatório Recurso ordinário Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Trânsito em julgado P
12-07-2007 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Imagem global do facto Medida da pena Prevenção geral Prevenção especial Medida concreta da pena
12-07-2007 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Qualificação jurídica Ilicitude consideravelmente diminuída Imagem global do facto Atenuação especial da pena Medida da pena Fins das penas Preven
12-07-2007 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Acórdão do tribunal colectivo Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Matéria de facto Matéria de direito Recurso da matéria
12-07-2007 Fins das penas Princípio da culpa Prevenção geral Prevenção especial Culpa Competência do Supremo Tribunal de Justiça Medida da pena
12-07-2007 Nulidade Demoras abusivas Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil Trânsito em julgado Traslado
12-07-2007 Recurso de decisão contra jurisprudência fixada Admissibilidade de recurso Recurso ordinário
12-07-2007 Mandado de Detenção Europeu Detenção Despacho do relator Admissibilidade de recurso Aplicação subsidiária do Código de Processo Penal Cooperação judiciária internacional em matéria penal Competência d
12-07-2007 Juiz Difamação Consumação Tribunal da Relação Conflito de competência Competência territorial Notícia do crime
12-07-2007 Competência da Relação Acórdão da Relação Dupla conforme Peculato de uso Admissibilidade de recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça Rejeição de recurso
12-07-2007 Qualificação jurídica Tráfico de estupefacientes Tráfico de estupefacientes agravado Distribuição por grande número de pessoas Estabelecimento prisional
12-07-2007 Cúmulo jurídico Pena única Princípio da proporcionalidade
12-07-2007 Acórdão da Relação Escutas telefónicas Decisão que não põe termo à causa Admissibilidade de recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça Registo de voz e imagem Prova Prazo Meios de obtenção da
12-07-2007 Medida da pena Atenuante Toxicodependência Culpa
12-07-2007 Pena única Admissibilidade de recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça Regime penal especial para jovens
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