Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 142/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
03-10-2007 Valor da causa Recurso de revista Admissibilidade de recurso
03-10-2007 Competência internacional Acidente de trabalho Convenção de Bruxelas Reenvio prejudicial
03-10-2007 Contrato de trabalho a termo Instituto de Estradas de Portugal Estado Constitucionalidade Ónus da prova Nulidade do contrato Férias Subsídio de férias
03-10-2007 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Acidente in itinere Ónus da prova
03-10-2007 Prescrição de créditos Interrupção da prescrição Citação Apartado
03-10-2007 Contrato de trabalho a termo Conversão do contrato Compensação global Transacção Inutilidade superveniente da lide Nulidade da sentença
03-10-2007 Descaracterização de acidente de trabalho Negligência grosseira Infracção estradal Pensão por incapacidade Compensação de créditos
03-10-2007 Nulidade de acórdão Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Despedimento sem justa causa Dever de respeito Dever de lealdade Concorrência desleal
03-10-2007 Contrato de trabalho a termo Instituto de Estradas de Portugal Estado Constitucionalidade Ónus da prova
03-10-2007 Transporte internacional de mercadorias por estrada – TIR Ajudas de custo Prémio TIR Nulidade de sentença Créditos salariais Ónus da prova
03-10-2007 Violação de regras de segurança Ónus da prova Equipamentos de trabalho Queda em altura
26-07-2007 Admissibilidade de recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça Despacho do relator Reclamação para a conferência Rejeição de recurso
26-07-2007 Habeas corpus Âmbito da providência Prazo da prisão preventiva Jurisprudência fixada
19-07-2007 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Despacho do relator Reclamação para a conferência Rejeição de recurso Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil Princípio da e
19-07-2007 Habeas corpus Abuso de poder Prisão ilegal Detenção ilegal Atraso processual Telecópia
19-07-2007 Habeas corpus Recurso penal Prisão preventiva Abuso de poder Prisão ilegal Detenção ilegal Fundamentação
19-07-2007 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Justo impedimento Direito ao recurso Decisão interlocutória Discricionariedade Advogado
19-07-2007 Tribunal da Relação Despacho do relator Admissibilidade de recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça Reclamação para a conferência
19-07-2007 Habeas corpus Revogação da suspensão da execução da pena Prescrição das penas Perdão Contagem de prazo
19-07-2007 Admissibilidade de recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça Despacho do relator Reclamação para a conferência
19-07-2007 Habeas corpus Estrangeiro Expulsão Prisão preventiva Colocação em centro de instalação temporária Prazo Detenção ilegal
12-07-2007 Retribuições intercalares Dedução de rendimentos auferidos após o despedimento Liquidação Oposição à execução
12-07-2007 Nulidade de sentença Falta de fundamentação Acção de impugnação de despedimento Pedido Retribuições intercalares Limites da condenação Dedução de rendimentos auferidos após o despedimento
12-07-2007 Documento particular Força probatória Presunções judiciais Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
12-07-2007 Nulidade de acórdão Categoria profissional Jus variandi Diferenças salariais
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