Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 141/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
24-10-2007 Nulidade de sentença Questão nova Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Ilações Contrato de trabalho Indícios de subordinação jurídica Negócio familiar
24-10-2007 Contrato colectivo de trabalho Categoria profissionall Retribuição Jornalista Subsídio de exclusividade
24-10-2007 Recurso de revista Restrição do objecto do recurso Questão prejudicada
24-10-2007 Contrato de trabalho a termo Renovação Trabalhador à procura de primeiro emprego Adenda Motivação
17-10-2007 Aclaração de acórdão Nulidade de acórdão Nulidade processual Uniformização de jurisprudência Fundamentos Decisão surpresa Constitucionalidade
17-10-2007 Contrato de trabalho a termo Recurso de revista Restrição do objecto do recurso Questão prejudicada
17-10-2007 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Ampliação da matéria de facto Sociedade Poderes de representação Gerente Despedimento ilícito
17-10-2007 Retribuição Veículo automóvel Telemóvel
17-10-2007 Caducidade do procedimento disciplinar Infracção continuada
17-10-2007 Contrato de prestação de serviços Contrato de trabalho Indícios de subordinação jurídica
17-10-2007 Contrato de trabalho doméstico Residências para estudantes
17-10-2007 Contrato de trabalho temporário Contrato de trabalho a termo Motivação Contrato de utilização CTT Caso julgado
17-10-2007 Administrador Suspensão do contrato de trabalho Cessação do contrato de trabalho Extinção do posto de trabalho Ónus da prova Indemnização de antiguidade
10-10-2007 Nulidade de acórdão Erro de julgamento Matéria de facto Matéria de direito Transferência de trabalhador Prejuízo sério Rescisão pelo trabalhador £ Litigância de má fé Admissibilidade de recurs
10-10-2007 Violação de regras de segurança Negligência grosseira Trabalhador independente Respostas aos quesitos Factos conclusivos
10-10-2007 Usos da empresa Remuneração Actualização
10-10-2007 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Ónus da prova Professor universitário Concordata
10-10-2007 Seguro de acidentes de trabalho Trabalhador independente
10-10-2007 Nulidade processual Caso julgado formal Obscuridade de acórdão
10-10-2007 Professor Acumulação de funções Autorização Caducidade do contrato de trabalho Proporcionais de férias e de subsídios de férias e de Natal
10-10-2007 Tribunal do Trabalho Competência material Incumprimento do contrato Cooperativa
10-10-2007 Descaracterização de acidente de trabalho Negligência grosseira
10-10-2007 Despedimento sem justa causa Dever de zelo e diligência Infracção disciplinar Culpa grave Princípio da proporcionalidade
10-10-2007 Processo de trabalho Poderes do juiz Excesso de pronúncia Transmissão de estabelecimento Resolução pelo trabalhador Indemnização de antiguidade
10-10-2007 Actividades perigosas Construção civil Violação de regras de segurança Ónus da prova
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