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S. T. de Justiça
Criminal
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Sumários do STJ (Boletim) Criminal
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Pág.
140
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Assunto
Área
Todas
Criminal
Cível
Laboral
Frase >
Processo
Sec.
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Presidente
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Data
Título
14-11-2007
Contrato de seguro Folha de férias Não inclusão do trabalhador
14-11-2007
Contrato de trabalho a termo Concurso Instituto de Estradas de Portugal Inconstitucionalidade Ónus da prova
14-11-2007
Nulidade de sentença Nulidade de acórdão Categoria profissional EDP Bacharel II
14-11-2007
Acidente de trabalho Contrato de seguro Não pagamento do prémio Resolução Questão nova Caso julgado
14-11-2007
Caducidade do contrato de trabalho Incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual Reconversão profissional Irredutibilidade da retribuição
14-11-2007
Acidente de trabalho Culpa do empregador Subsídio por elevada incapacidade Assistência de terceira pessoa Subsídio para readaptação da habitação
14-11-2007
Acidente de trabalho Culpa do empregador Violação de regras de segurança Descarga eléctrica
14-11-2007
Isenção de horário de trabalho Autorização administrativa Juros de mora Trabalho nocturno Nulidade Questão nova Rescisão pelo trabalhador Revogação
07-11-2007
Violação de regras de segurança Queda em altura Tapete rolante
07-11-2007
Violação de regras de segurança Nexo de causalidade Ónus da prova
07-11-2007
Contrato colectivo de trabalho Âmbito de aplicação Acordo das partes
07-11-2007
Transferência de trabalhador Prejuízo sério Ónus da prova Rescisão pelo trabalhador Cálculo da indemnização
07-11-2007
Acção de impugnação de despedimento Ónus da prova Despedimento sem justa causa Infracção disciplinar Faltas injustificadas Direito a férias
07-11-2007
Acção de impugnação de despedimento Caducidade Despedimento Comunicação Declaração receptícia
07-11-2007
Reforma de acórdão Acidente de trabalho União de facto Princípio da igualdade
31-10-2007
Recurso extraordinário de revisão Fundamentos Indeferimento liminar Documento superveniente Assistente Processo penal Depoimento de parte Força probatória Confissão judicial
31-10-2007
Despedimento sem justa causa Faltas injustificadas Indemnização de antiguidade Quantum indemnizatório Danos não patrimoniais
31-10-2007
Nulidade de acórdão Contrato de trabalho Contrato de agência Remissão abdicativa Direitos indisponíveis
31-10-2007
Despedimento sem justa causa Dever de assiduidade Faltas injustificadas Faltas por casamento
31-10-2007
Violação de regras de segurança Culpa do empregador Negligência Ónus da prova Nexo de causalidade Cinto de segurança Queda de grua
31-10-2007
Contrato de trabalho Subordinação jurídica Contrato de prestação de serviços Subcontratação Fraude à lei
31-10-2007
Nulidade de acórdão Erro de julgamento Prova por documentos particulares Descaracterização de acidente de trabalho Negligência grosseira Ónus da prova
31-10-2007
Acção emergente de acidente de trabalho FAT Impossibilidade de identificação do empregador
31-10-2007
Condenação ultra petitum Questão nova Direitos indisponíveis Indemnização
24-10-2007
Suspensão do contrato de trabalho Acordo Liberdade contratual Retribuição Categoria profissional
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