Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 140/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
14-11-2007 Contrato de seguro Folha de férias Não inclusão do trabalhador
14-11-2007 Contrato de trabalho a termo Concurso Instituto de Estradas de Portugal Inconstitucionalidade Ónus da prova
14-11-2007 Nulidade de sentença Nulidade de acórdão Categoria profissional EDP Bacharel II
14-11-2007 Acidente de trabalho Contrato de seguro Não pagamento do prémio Resolução Questão nova Caso julgado
14-11-2007 Caducidade do contrato de trabalho Incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual Reconversão profissional Irredutibilidade da retribuição
14-11-2007 Acidente de trabalho Culpa do empregador Subsídio por elevada incapacidade Assistência de terceira pessoa Subsídio para readaptação da habitação
14-11-2007 Acidente de trabalho Culpa do empregador Violação de regras de segurança Descarga eléctrica
14-11-2007 Isenção de horário de trabalho Autorização administrativa Juros de mora Trabalho nocturno Nulidade Questão nova Rescisão pelo trabalhador Revogação
07-11-2007 Violação de regras de segurança Queda em altura Tapete rolante
07-11-2007 Violação de regras de segurança Nexo de causalidade Ónus da prova
07-11-2007 Contrato colectivo de trabalho Âmbito de aplicação Acordo das partes
07-11-2007 Transferência de trabalhador Prejuízo sério Ónus da prova Rescisão pelo trabalhador Cálculo da indemnização
07-11-2007 Acção de impugnação de despedimento Ónus da prova Despedimento sem justa causa Infracção disciplinar Faltas injustificadas Direito a férias
07-11-2007 Acção de impugnação de despedimento Caducidade Despedimento Comunicação Declaração receptícia
07-11-2007 Reforma de acórdão Acidente de trabalho União de facto Princípio da igualdade
31-10-2007 Recurso extraordinário de revisão Fundamentos Indeferimento liminar Documento superveniente Assistente Processo penal Depoimento de parte Força probatória Confissão judicial
31-10-2007 Despedimento sem justa causa Faltas injustificadas Indemnização de antiguidade Quantum indemnizatório Danos não patrimoniais
31-10-2007 Nulidade de acórdão Contrato de trabalho Contrato de agência Remissão abdicativa Direitos indisponíveis
31-10-2007 Despedimento sem justa causa Dever de assiduidade Faltas injustificadas Faltas por casamento
31-10-2007 Violação de regras de segurança Culpa do empregador Negligência Ónus da prova Nexo de causalidade Cinto de segurança Queda de grua
31-10-2007 Contrato de trabalho Subordinação jurídica Contrato de prestação de serviços Subcontratação Fraude à lei
31-10-2007 Nulidade de acórdão Erro de julgamento Prova por documentos particulares Descaracterização de acidente de trabalho Negligência grosseira Ónus da prova
31-10-2007 Acção emergente de acidente de trabalho FAT Impossibilidade de identificação do empregador
31-10-2007 Condenação ultra petitum Questão nova Direitos indisponíveis Indemnização
24-10-2007 Suspensão do contrato de trabalho Acordo Liberdade contratual Retribuição Categoria profissional
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