Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 139/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
04-12-2007 Uniformização de jurisprudência Direito de propriedade Usucapião Justificação notarial Registo predial Presunção de propriedade Ónus da prova
04-12-2007 Prestação de contas Transacção judicial Anulação Caducidade Falta de consciência da declaração Erro na declaração Impossibilidade definitiva
27-11-2007 Despedimento com justa causa Dever de obediência Subsídio de refeição Suspensão preventiva
27-11-2007 Gravação da prova Irregularidade Nulidade Prazo de interposição do recurso
27-11-2007 Acidente de trabalho Acidente de viação Infracção estradal Negligência grosseira
27-11-2007 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Prova Pericial Nulidade de acórdão Constitucionalidade Acção de impugnação de despedimento Ónus da prova Dedução de rendimentos auferidos após o despedimen
27-11-2007 Descaracterização de acidente de trabalho Nexo de causalidade Escada Talude
27-11-2007 Descaracterização de acidente de trabalho Electrocussão Violação de regras de segurança
27-11-2007 Compensação global Presunção juris et de jure Remissão abdicativa
27-11-2007 Remissão abdicativa Declaração negocial Interpretação
27-11-2007 Contrato de trabalho Advogado Danos não patrimoniais
27-11-2007 Questão nova Descanso semanal Trabalho suplementar
27-11-2007 Apensação de processos Valor da causa Matéria de facto Gravação da prova Ampliação da matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
22-11-2007 Recurso de revista Matéria de facto Transporte internacional de mercadorias por estrada – TIR Regulamentação colectiva Retribuição Rescisão pelo trabalhador Aviso prévio
22-11-2007 Descaracterização de acidente de trabalho Violação de regras de segurança Causa justificativa
22-11-2007 Violação de regras de segurança Nexo de causalidade Agente químico perigoso
22-11-2007 Agravo em segunda instância Inadmissibilidade Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Justa causa de despedimento Bancário Dever de zelo e diligência Dever de lealdade
22-11-2007 Contrato de trabalho Subordinação jurídica Vogal da direcção Suspensão do contrato
22-11-2007 Contrato de trabalho Subordinação jurídica Matéria de facto Matéria de direito Respostas aos quesitos
22-11-2007 Descaracterização de acidente de trabalho Negligência grosseira Ónus da prova Queda em altura
22-11-2007 Acidente de trabalho Direito a pensão Ascendente Ilações
22-11-2007 Descaracterização de acidente de trabalho Negligência grosseira Violação de regras de segurança Queda em altura
22-11-2007 Acidente de trabalho Acção de desoneração
22-11-2007 Relatório pericial Recurso de revista Matéria de facto Descaracterização de acidente de trabalho Alcoolemia Violação de regras de segurança Equipamentos de trabalho
14-11-2007 Rescisão pelo trabalhador Justa causa de rescisão Categoria profissional Polivalência funcional Lesão de interesses patrimoniais sérios
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