Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 136/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
13-12-2007 Livrança Crédito Vencimento Credor Impugnação pauliana Ónus da prova
13-12-2007 Cumprimento de obrigações Sociedade comercial Pessoa singular Competência territorial Pacto atributivo de jurisdição Aplicação da lei no tempo Uniformização de jurisprudência
12-12-2007 Habeas corpus Reexame dos pressupostos da prisão preventiva Notificação Defensor Irregularidade Prazo da prisão preventiva Contagem de prazo Acusação
12-12-2007 Habeas corpus Âmbito da providência Prisão preventiva Revogação da suspensão da execução da pena Notificação postal Constitucionalidade Trânsito em julgado
12-12-2007 Habeas corpus Objecto do processo Recurso penal Notificação Prazo da prisão preventiva Regime concretamente mais favorável
06-12-2007 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Competência da Relação Dupla conforme Abuso de confiança contra a Segurança Social Pedido de indemnização civil Acórdão Fix
06-12-2007 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Indemnização Danos não patrimoniais Equidade Morte Direito à vida
06-12-2007 Suspensão da execução da pena Fins das penas Prevenção geral Tráfico de estupefacientes Tráfico de estupefacientes agravado Atenuação especial da pena
06-12-2007 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Motivação do recurso Conclusões da motivação Convite ao aperfeiçoamento Admissibilidade de recurso Medida da pena Medida concreta da pena Furto Veícu
06-12-2007 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Admissibilidade de recurso Recurso da matéria de facto Recurso da matéria de direito Vícios do art. 410.º do Código de Processo P
06-12-2007 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Ampliação da matéria de facto Aplicação da lei penal no tempo Regime concretamente mais favorável Cúmulo jurídico Suspensão da execução da pena Aplicaç
06-12-2007 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Competência da Relação Acórdão da Relação Dupla conforme
06-12-2007 Sigilo bancário Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Admissibilidade de recurso Rejeição de recurso Decisão que não põe termo à causa Direito ao recurso
06-12-2007 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Documentação da prova Decisão que não põe termo à causa Regime penal especial para jovens Atenuação especial da pena Prevenç
06-12-2007 Burla qualificada Furto qualificado Modo de vida Habitualidade
06-12-2007 Regime penal especial para jovens Pena de prisão Atenuação especial da pena Princípio da culpa Culpa Prevenção especial Concurso de infracções Pena única Pena de prisão e multaErro! Marcador n
06-12-2007 Habeas corpus Prisão ilegal Fundamentos
06-12-2007 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Competência da Relação Matéria de facto Princípio do contraditório Escutas telefónicas Tráfico de estupefacientes Tráfico d
06-12-2007 Crime particular Ministério Público Acusação Despacho de pronúncia Anulabilidade Constituição de assistente
05-12-2007 Reforma de acórdão Aclaração de acórdão
05-12-2007 Trabalhador à procura de primeiro emprego Contrato de trabalho a termo Abuso do direito Adenda Renovação
05-12-2007 Admissibilidade de recurso Valor da causa Coligação activa Recurso de revista Recurso de apelação Despacho do relator Reclamação para a conferência Recurso de agravo Caso julgado formal Princ
05-12-2007 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Documento particular IRS Contrato de trabalho
05-12-2007 Aplicação de contrato colectivo de trabalho Princípio da filiação Portaria de extensão Tratamento mais favorável Irredutibilidade da retribuição Sucessão de instrumentos de regulamentação colecti
05-12-2007 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Erro de escrita Contrato de aprendizagem Estágio Jornalista Nulidade Ónus da prova
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