Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 135/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
13-12-2007 Acção de divisão de coisa comum Herança indivisa Compropriedade Quota ideal
13-12-2007 Alegações de recurso Despacho de aperfeiçoamento
13-12-2007 Falência Graduação de créditos Privilégio creditório Crédito da Segurança Social Hipoteca legal
13-12-2007 Contrato-promessa de compra e venda Promessa unilateral Preço Objecto indeterminável Execução específica Nulidade do contrato
13-12-2007 Contrato de arrendamento Comproprietário Consentimento Validade Aplicação da lei no tempo
13-12-2007 Acidente de viação Prioridade de passagem Excesso de velocidade Concorrência de culpas
13-12-2007 Acção de reivindicação Decisão judicial Direito de propriedade Reconhecimento do direito Caso julgado Extinção da instância
13-12-2007 Venda por amostra
13-12-2007 Acção de reivindicação Acção de demarcação
13-12-2007 Acidente de viação Privação do uso de veículo Ónus de alegação Direito à vida Dano morte Danos não patrimoniais
13-12-2007 Contrato de empreitada Dono da obra Empreiteiro Comissão Factos notórios Força maior Ónus de alegação Escoamento de águas Auto-estrada Escavações Obrigação de indemnizar
13-12-2007 Propriedade horizontal Título constitutivo Alteração Decisão judicial Doação Nulidade por falta de forma legal Usucapião Abuso do direito
13-12-2007 Contrato de financiamento Obrigação solidária Carta de conforto
13-12-2007 Direito de propriedade Nacionalização Direito de reserva Direito potestativo Caducidade Aquisição originária Frutos naturais Junção de documento Retroactividade da lei Constitucionalidade
13-12-2007 Contrato-promessa de compra e venda Contrato de compra e venda Interpretação da declaração negocial Incumprimento definitivo Interpelação admonitória Resolução do negócio Dação em pagamento Obrigação
13-12-2007 Litigância de má fé Duplo grau de jurisdição Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Questão nova
13-12-2007 Venda de coisa defeituosa Veículo automóvel Defesa do consumidor Acção judicial Direito a reparação Substituição Obrigação de indemnizar Prazo de caducidade
13-12-2007 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos futuros Perda da capacidade de ganho Equidade Cálculo da indemnização Danos não patrimoniais
13-12-2007 Privação do uso de veículo Obrigação de indemnizar
13-12-2007 Prédio confinante Direito de preferência Comunicação do projecto de venda Bens comuns do casal Prazo de caducidade Preço Simulação Juros
13-12-2007 Mera detenção Benfeitorias necessárias Obrigação de indemnizar Enriquecimento sem causa
13-12-2007 Contrato de sociedade Quota social Bem imóvel Venda a descendentes Simulação
13-12-2007 Contrato de empreitada Cumprimento defeituoso Defeito da obra Excepção de não cumprimento Dono da obra Direito a indemnização Redução do preço Estado de necessidade Substituição
13-12-2007 Letra em branco Aval Avalista Pacto de preenchimento Preenchimento abusivo Ónus da prova
13-12-2007 Convenção de cheque Endosso Falsificação Descoberto bancário Ónus da prova Responsabilidade bancária Obrigação de indemnizar
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