Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 134/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
13-12-2007 Centro comercial Contrato de instalação de lojista Contrato atípico Qualificação jurídica Responsabilidade contratual Nexo de causalidade Obrigação de indemnizar Cláusula penal Redução Ónus da prova
13-12-2007 Insolvência Graduação de créditos Crédito laboral Hipoteca voluntária Privilégio creditório Ónus da prova
13-12-2007 Resolução do negócio Sociedade comercial Comunicação Sócio gerente Declaração negocial Eficácia
13-12-2007 Contrato de empreitada Imóvel destinado a longa duração Resolução do negócio Defeitos Direito à indemnização Caducidade
13-12-2007 Base instrutória Respostas aos quesitos Matéria de facto Matéria de direito Acidente ferroviário Passagem de nível Comboio Veículo automóvel Culpa do lesado Responsabilidade pelo risco
13-12-2007 Acção de reivindicação Aquisição originária Usucapião Posse Aquisição sucessória Ónus da prova Respostas aos quesitos
13-12-2007 Contrato de empreitada Imóvel destinado a longa duração Resolução do negócio Defeitos Direito à indemnização Redução do preço
13-12-2007 Contrato de compra e venda Contrato de empreitada Imóvel destinado a longa duração Defeitos Denúncia Caducidade Empreiteiro Silêncio
13-12-2007 Matéria de facto Princípio da livre apreciação da prova Poderes da Relação Acção de reivindicação Restituição de posse Esbulho Litigância de má fé Lei processual Admissibilidade de recurso Recurso par
13-12-2007 Simulação Presunções judiciais Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
13-12-2007 Acção executiva Penhora Litispendência Sustação da execução Livrança Aval Avalista Assinatura Falsidade
13-12-2007 Matéria de facto Documento autêntico Prova plena Regras da experiência comum Presunções judiciais Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Litigância de má fé Admissibilidade de recurso
13-12-2007 Contrato de mediação Contrato de seguro Contrato de agência
13-12-2007 Reapreciação da prova Recurso de apelação Matéria de facto Poderes da Relação Constitucionalidade
13-12-2007 Negócio jurídico Qualificação jurídica Interpretação da vontade
13-12-2007 Contrato de concessão comercial Indemnização de clientela
13-12-2007 Matéria de facto Factos conclusivos Respostas aos quesitos Trespasse Forma legal Nulidade por falta de forma legal Obrigação de restituição Enriquecimento sem causa
13-12-2007 Responsabilidade civil Contrato de prestação de serviços CTT Obrigação de indemnizar
13-12-2007 Ineptidão da petição inicial Alteração da causa de pedir Princípio da igualdade Pedido Improcedência
13-12-2007 Propriedade horizontal Condomínio Obras novas Responsabilidade civil Reconstituição natural Taxa de justiça inicial Suspensão da instância
13-12-2007 Procedimento criminal Responsabilidade civil Início da prescrição
13-12-2007 Arrendamento para comércio ou indústria Tradição da coisa Arrendamento urbano Carácter sinalagmático Licença de estabelecimento comercial e industrial Arrendatário Obras
13-12-2007 Âmbito do recurso Questão nova Trânsito em julgado Omissão de pronúncia Conhecimento oficioso
13-12-2007 Omissão de pronúncia Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Servidão por destinação do pai de família Servidão de aqueduto Sinais visíveis e permanentes
13-12-2007 Contrato-promessa de compra e venda Mora Incumprimento definitivo Interpelação admonitória Resolução do negócio
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