Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 132/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
18-12-2007 Cessão de exploração Resolução Denúncia Direito de retenção Ocupação de imóvel Cálculo da indemnização
18-12-2007 Pensão de sobrevivência União de facto Centro Nacional de Pensões Ónus de alegação Ónus da prova Constitucionalidade
18-12-2007 Contrato de arrendamento Acção de despejo Caducidade Perda da coisa locada Encerramento de estabelecimento comercial
18-12-2007 Acidente de viação Ultrapassagem Mudança de direcção Perda da capacidade de ganho Danos patrimoniais Danos futuros Danos não patrimoniais Centro Regional de Segurança Social Sub-rogação
18-12-2007 Contrato de arrendamento Acção de despejo Residência permanente Residências alternadas
18-12-2007 Livrança Aval Oposição à execução
18-12-2007 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos não patrimoniais Danos patrimoniais Danos futuros
18-12-2007 Acessão industrial Indemnização Actualização
18-12-2007 Patrocínio judiciário Acesso ao direito Revelia Constitucionalidade
13-12-2007 Recurso de agravo Admissibilidade de recurso Competência hierárquica Constitucionalidade
13-12-2007 Admissibilidade de recurso Sucumbência Acção de impugnação de sanção disciplinar
13-12-2007 Recurso de apelação Tempestividade Despacho do relator Reclamação para a conferência Recurso de agravo Caso julgado formal Gravação da prova Impugnação da matéria de facto Ónus de alegação Vi
13-12-2007 Contrato de trabalho a termo Substituição temporária de trabalhador Nulidade da estipulação do termo Danos não patrimoniais
13-12-2007 Contrato de prestação de serviços Contrato de trabalho
13-12-2007 Acção emergente de doença profissional Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Junta médica Nulidade processual Fixação da incapacidade
13-12-2007 Descaracterização de acidente de trabalho Acidente de viação Infracção estradal
13-12-2007 Justa causa de despedimento Dever de lealdade
13-12-2007 Suspensão da execução da pena Concurso de infracções Pena única
13-12-2007 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Competência da Relação Dupla conforme Aplicação da lei processual penal no tempo Arma de caça Homicídio qualificado Medida
13-12-2007 Fundamentação de direito Suspensão da execução da pena Concurso de infracções Pena única
13-12-2007 Recurso de revisão Legitimidade Constitucionalidade Fundamentos Rejeição de recurso
13-12-2007 Legitimidade Interesse em agir Relatório social Tráfico de menor gravidade Ilicitude consideravelmente diminuída Tráfico de estupefacientes Tráfico de estupefacientes agravado Suspensão da exec
13-12-2007 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Medida da pena Medida concreta da pena Tráfico de estupefacientes Tráfico de estupefacientes agravado Tráfico de menor gravi
13-12-2007 Inquérito Interrogatório de arguido Antecedentes criminais Falsidade de depoimento ou declaração
13-12-2007 Medida da pena Fins das penas Prevenção geral Prevenção especial Culpa Suspensão da execução da pena Juízo de prognose
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