Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 131/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
18-12-2007 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos futuros Danos não patrimoniais Cálculo da indemnização
18-12-2007 Contrato-promessa de compra e venda Direito de retenção Forma legal Omissão de formalidades Tradição da coisa Posse Mera detenção Princípio da igualdade Constitucionalidade
18-12-2007 Cooperativa Terceiro Comissão Assembleia Geral
18-12-2007 Caso julgado formal Nulidade processual
18-12-2007 Prescrição presuntiva Confissão de dívida
18-12-2007 Contrato-promessa Cessão de quota Falência Extinção
18-12-2007 Contrato de mediação Contrato de seguro Analogia
18-12-2007 Matéria de facto Matéria de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
18-12-2007 Contrato-promessa de compra e venda Prazo peremptório Mora Perda de interesse do credor
18-12-2007 Contrato de concessão comercial Contrato de distribuição Contrato de agência Contrato atípico Indemnização de clientela Analogia
18-12-2007 Pensão de sobrevivência União de facto Instituto de Solidariedade e Segurança Social Ónus de alegação Ónus da prova
18-12-2007 Intervenção de terceiros Intervenção principal Intervenção acessória Princípio da adequação Erro na forma do processo Princípio da igualdade Recurso de agravo na segunda instância Admissibilidade de r
18-12-2007 Acidente de viação Excesso de velocidade Sinal de STOP Culpa exclusiva
18-12-2007 Contrato de transporte Transporte internacional de mercadorias por estrada-TIR Transporte marítimo Forma legal Conhecimento de carga
18-12-2007 Graduação de créditos Falência Crédito laboral Crédito da Segurança Social
18-12-2007 Conflito de jurisdição Casa de morada de família Divórcio por mútuo consentimento Conservatória do Registo Civil Tribunal de Família
18-12-2007 Propriedade horizontal Obras novas Assembleia de condóminos Abuso do direito
18-12-2007 Acidente de viação Mudança de direcção Responsabilidade pelo risco Privação do uso de veículo
18-12-2007 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Constitucionalidade
18-12-2007 Valor da acção Arbitramento
18-12-2007 Pensão de sobrevivência União de facto Centro Nacional de Pensões Ónus de alegação Ónus da prova
18-12-2007 Anulação de deliberação social Sociedade comercial Direito à informação Sócio
18-12-2007 Responsabilidade bancária Depósito bancário Convenção de cheque Sociedade comercial Vinculação de pessoa colectiva Presunção de culpa Dano
18-12-2007 Divórcio litigioso Separação de facto Cônjuge culpado Danos não patrimoniais Indemnização
18-12-2007 Denominação social Sociedade estrangeira Condenação em quantia a liquidar
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