Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 130/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
19-12-2007 Difamação Despacho Direito de crítica
19-12-2007 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados
19-12-2007 Recurso penal Aplicação da lei processual penal no tempo Recusa Juiz Admissibilidade de recurso Constitucionalidade Direito ao recurso
19-12-2007 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena Suspensão da execução da pena Prevenção geral
19-12-2007 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Traficante-consumidor
19-12-2007 Roubo agravado Agravante Arma de alarme
19-12-2007 Manifesta improcedência Cúmulo jurídico Pena extinta Regime concretamente mais favorável Competência do Supremo Tribunal de Justiça
19-12-2007 Âmbito do recurso Questão nova In dubio pro reo Matéria de direito Matéria de facto Livre apreciação da prova Competência do Supremo Tribunal de Justiça Tráfico de estupefacientes Correio de d
19-12-2007 Sentença Fundamentação Exame crítico das provas Modificabilidade da decisão recorrida Princípio da imediação Livre apreciação da prova Regras da experiência comum Vícios do art. 410.º do Código
18-12-2007 Acidente de viação Danos não patrimoniais Dano morte Danos futuros Cálculo da indemnização Equidade Condenação em quantia a liquidar Reparação do dano Perda de veículo
18-12-2007 Acidente de viação Prescrição Interrupção da prescrição Contrato de seguro Seguro automóvel Fundo de Garantia Automóvel Intervenção de terceiros Registo automóvel Caso julgado material Ampliação da ma
18-12-2007 Matéria de facto Falta de fundamentação Documento particular Contrato de prestação de serviços Publicidade Televisão Incumprimento do contrato Abuso do direito Juros de mora
18-12-2007 Acção de reivindicação Transacção judicial Caso julgado material Acção cível Abuso do direito Venire contra factum proprium Registo predial Presunção de propriedade Usucapião
18-12-2007 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Recurso de revista Citação Contrato de arrendamento Arrendamento para habitação Obras Resolução do negócio Responsabilidade contratual Cálculo da indemnização Eq
18-12-2007 Arrendamento rural Cônjuge Denúncia
18-12-2007 Servidão Servidão de passagem Extinção Conhecimento oficioso
18-12-2007 Contrato-promessa Cessão de quota Incumprimento definitivo Advogado Responsabilidade extracontratual
18-12-2007 Acção executiva Livrança Avalista Pacto de preenchimento Preenchimento abusivo
18-12-2007 Seguro de responsabilidade profissional Contrato de prestação de serviços Cumprimento defeituoso Contrato de seguro Legitimidade activa
18-12-2007 Acção de reivindicação Reconvenção Abuso do direito Enriquecimento sem causa
18-12-2007 Contrato de arrendamento Arrendamento para comércio ou indústria Excepção de não cumprimento Obras de conservação ordinária Renda Falta de pagamento Depósito da renda
18-12-2007 Contrato de arrendamento Arrendamento para comércio ou indústria Estabelecimento comercial Trespasse
18-12-2007 Sociedade comercial Sócio Obrigação de não concorrência Responsabilidade contratual
18-12-2007 Responsabilidade médica Leges artis Responsabilidade extracontratual Legitimidade passiva
18-12-2007 Obrigação valutária Moeda estrangeira Taxa de juro Juros legais
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