Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 128/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
09-01-2008 Confissão Tráfico de estupefacientes Ilicitude consideravelmente diminuída Medida concreta da pena
09-01-2008 Tráfico de estupefacientes Medida concreta da pena Fundamentação Detenção de arma proibida Escolha da pena Pena de prisão Perda de bens a favor do Estado Veículo Nexo de causalidade Princípio
09-01-2008 Competência da Relação Recurso penal Acórdão do tribunal colectivo Matéria de facto Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Insuficiência da matéria de facto Competência do Supremo Trib
09-01-2008 Admissibilidade de recurso Decisão que não põe termo à causa Decisão interlocutória Rejeição parcial Competência do Supremo Tribunal de Justiça Suspensão da execução da pena Aplicação da lei pen
09-01-2008 Concurso de infracções Conhecimento superveniente Cúmulo jurídico Pena única Fundamentação Culpa Ilicitude Pluriocasionalidade Prevenção especial Prevenção geral
09-01-2008 Recurso penal Legitimidade Perda de bens a favor do Estado Veículo Rejeição de recurso
09-01-2008 Mandado de Detenção Europeu Direitos de defesa Conhecimento do conteúdo do mandado Irregularidade Sanação Recusa facultativa de execução Pendência em Portugal de procedimento criminal Prescriçã
09-01-2008 Habeas corpus Prazo da prisão preventiva Acusação Notificação
09-01-2008 Abuso de confiança fiscal Aplicação da lei penal no tempo Apropriação Crime continuado Medida concreta da pena Suspensão da execução da pena Condição da suspensão da execução da pena
09-01-2008 Recurso da matéria de facto Conclusões da motivação Convite ao aperfeiçoamento Fundamentação Exame crítico das provas Direito ao recurso Omissão de pronúncia
09-01-2008 Mandado de Detenção Europeu Princípio do reconhecimento mútuo Oposição Prazo Tradução Medidas de coacção Prestação de garantias pelo Estado requerente Recusa facultativa de execução Doença e c
09-01-2008 Abuso sexual de crianças Qualificação jurídica Prevenção geral Prevenção especial Medida concreta da pena Idade Cumprimento de pena Regime de permanência na habitação
09-01-2008 Homicídio qualificado Pessoa particularmente indefesa Medida concreta da pena
02-01-2008 Habeas corpus Recurso para o Tribunal Constitucional Cindibilidade do recurso Âmbito do recurso Trânsito em julgado parcial Cumprimento de pena
02-01-2008 Habeas corpus Prazo da prisão preventiva Anulação de sentença
02-01-2008 Mandado de Detenção Europeu Aplicação da lei penal no espaço Princípio da territorialidade Consumação do crime Recusa facultativa de execução
20-12-2007 Habeas corpus Prisão ilegal Princípio da actualidade Fundamentos Recurso penal Suspensão da execução da pena
20-12-2007 Perda de bens a favor do Estado Bens adquiridos com o produto do crime Tráfico de estupefacientes Veículo Direitos de terceiros Boa fé Rejeição de recurso
20-12-2007 Rejeição de recurso Manifesta improcedência Tráfico de estupefacientes Bando Tráfico de menor gravidade Ilicitude consideravelmente diminuída Medida da pena Fins das penas Prevenção geral Pre
20-12-2007 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Medida da pena Pena de prisão Prevenção especial Regime de permanência na habitação Vigilância electrónica Prisão por dias livres Semidetenção Fins d
20-12-2007 Pena de prisão Suspensão da execução da pena Fins das penas Prevenção geral Prevenção especial Culpa Escolha da pena Prestação de trabalho a favor da comunidade Regime de prova In dubio pro r
20-12-2007 Pedido de indemnização civil Partes civis Limitação do recurso Omissão de pronúncia Apoio judiciário Trânsito em julgado parcial Nulidade Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil Anul
20-12-2007 Nulidade insanável Aplicação da lei processual penal no tempo Julgamento Supremo Tribunal de Justiça Composição do tribunal Direitos de defesa
20-12-2007 Contra-ordenação Procuração Dolo Negligência Princípio da presunção de inocência In dubio pro reo
20-12-2007 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Decisão que não põe termo à causa Abuso de confiança fiscal Aplicação da lei no tempo Descriminalização
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