Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 124/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
17-01-2008 Recurso de agravo na segunda instância Admissibilidade de recurso Justo impedimento
17-01-2008 Contrato de mútuo Aval Fiança Interpretação da declaração negocial Benefício da excussão prévia
16-01-2008 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Ampliação da matéria de facto Liquidação de sentença Violação do direito a férias Documento idóneo
16-01-2008 Extinção de posto de trabalho Despedimento ilícito Ónus da prova Indemnização de antiguidade
16-01-2008 Trabalho suplementar Retribuição Férias Subsídio de férias Subsídio de Natal Descanso compensatório
16-01-2008 Nulidade de acórdão Remissão Abuso do direito Remissão abdicativa
16-01-2008 Transmissão de estabelecimento Caso julgado material
16-01-2008 Nulidade de acórdão Descaracterização de acidente de trabalho Violação de regras de segurança Ónus da prova
16-01-2008 Nulidade de acórdão Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Facturas Despedimento sem justa causa
16-01-2008 Nulidade de acórdão Excesso de pronúncia Condenação ultra petitum Local de trabalho Transferência de trabalhador Despedimento de facto Abandono do trabalho
16-01-2008 Retribuição variável Comissões Irredutibilidade da retribuição Alteração da estrutura da retribuição
16-01-2008 Competência da Relação Recurso penal Acórdão do tribunal colectivo Matéria de facto Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Insuficiência da matéria de facto
16-01-2008 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Antecedentes criminais Declarações do arguido Valor probatório Medida concreta da pena
16-01-2008 Recurso de decisão contra jurisprudência fixada Esgotamento dos recursos ordinários Prazo de interposição de recurso
16-01-2008 Acórdão da Relação Fundamentação Inimputabilidade Imputabilidade diminuída Perícia Valor probatório Nulidade da sentença Homicídio qualificado Parentesco Especial censurabilidade Especial pe
16-01-2008 Recurso de decisão contra jurisprudência fixada Prazo de interposição de recurso Rejeição de recurso Aplicação da lei processual penal no tempo
16-01-2008 Furto qualificado Tentativa Arrombamento Medida concreta da pena Pena de substituição Suspensão da execução da pena Prevenção especial Prevenção geral
16-01-2008 Medida da pena Ilicitude Culpa Regime penal especial para jovens Atenuação especial da pena
16-01-2008 Crime continuado Pressupostos Culpa Concurso de infracções Violação Suspensão da execução da pena Prevenção especial Prevenção geral
16-01-2008 Manifesta improcedência Princípio do contraditório Princípio da igualdade de armas Direitos de defesa Direito ao recurso Rejeição de recurso Constitucionalidade Alteração não substancial dos fa
16-01-2008 Recurso de revisão Diligências de prova Reclamação
16-01-2008 Fins das penas Prevenção geral Prevenção especial Culpa Princípio da culpa
16-01-2008 Tráfico de estupefacientes Estabelecimento prisional Reincidência Atenuação especial da pena Pena de expulsão Perda de bens a favor do Estado
15-01-2008 Acção de divórcio Extinção da instância
15-01-2008 Citação Sociedade comercial Sociedade anónima Administrador Renúncia Registo comercial
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