Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 123/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
17-01-2008 Prisão preventiva Habeas corpus Fundamentos Prisão ilegal Associação criminosa Excepcional complexidade Prazo da prisão preventiva Acusação Reexame dos pressupostos da prisão preventiva Irreg
17-01-2008 Concurso de infracções Cúmulo jurídico Acórdão Fundamentação Motivação do recurso Conclusões da motivação
17-01-2008 Acórdão da Relação Competência da Relação Homicídio privilegiado Desespero Omissão de pronúncia Fundamentação Princípio da imediação Princípio da oralidade Recurso da matéria de facto Intençã
17-01-2008 Prisão preventiva Habeas corpus Prisão ilegal Excepcional complexidade Tráfico de estupefacientes agravado Prazo da prisão preventiva Princípio da actualidade Recurso penal Fundamentos Aplica
17-01-2008 Acção executiva Oposição à execução Reconvenção
17-01-2008 Falência Impugnação pauliana Má fé Matéria de facto Acto oneroso Ónus da prova
17-01-2008 Direito de propriedade Usucapião Registo predial Ónus de alegação
17-01-2008 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos não patrimoniais Danos futuros Danos patrimoniais Cálculo da indemnização Equidade
17-01-2008 Alegações repetidas Acórdão por remissão
17-01-2008 Recurso de apelação Reapreciação da prova Poderes da Relação Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Recurso de revista Recurso de agravo na segunda instância Admissibilidade de
17-01-2008 Gravação da prova Nulidade processual Prazo de arguição Alegações de recurso
17-01-2008 IFADAP Título executivo Inconstitucionalidade
17-01-2008 Capitão de porto Detenção Navio Acto administrativo Tribunal competente Tribunal Marítimo Prazo de caducidade
17-01-2008 Embargos de terceiro Direito de crédito
17-01-2008 Procuração Negócio consigo mesmo Contrato de compra e venda Conflito de interesses Contrato-promessa
17-01-2008 Acidente de viação Morte Danos futuros Gabinete Português da Carta Verde Fundo de Garantia Automóvel
17-01-2008 Expropriação por utilidade pública Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Oposição de julgados Acórdão fundamento
17-01-2008 Acidente de viação Responsabilidade pelo risco Culpa Concorrência de culpas Incapacidade permanente parcial Danos futuros Danos não patrimoniais
17-01-2008 Contrato de empreitada Cláusula penal Presunção de culpa
17-01-2008 Compropriedade Propriedade horizontal Usucapião
17-01-2008 Contrato de mútuo Taxa de juro Condenação em quantia a liquidar
17-01-2008 Acção executiva Oposição à execução Providências de recuperação Concordata Avalista
17-01-2008 Recurso de revisão Admissibilidade de recurso Nulidade de acórdão Caso julgado formal
17-01-2008 Matéria de facto Presunções judiciais Acidente de viação
17-01-2008 Contrato de arrendamento Arrendamento rural Oposição Denúncia
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