Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 122/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
22-01-2008 Acção de reivindicação Quota social Cessão de quota Nulidade por falta de forma legal
22-01-2008 Mandato sem representação Revogação tácita Comportamento concludente
22-01-2008 Acidente de viação Atropelamento Excesso de velocidade Sinal vermelho Incapacidade permanente parcial Danos não patrimoniais Danos futuros
22-01-2008 Litigância de má fé Advogado
22-01-2008 Contrato de arrendamento Resolução Responsabilidade contratual Benfeitorias úteis Danos não patrimoniais Indemnização
22-01-2008 Sucessão legitimária Procuração irrevogável Fraude à lei
22-01-2008 Contrato de arrendamento Transmissão da posição do arrendatário Senhorio Autorização Reconhecimento do direito
22-01-2008 Transacção judicial Sentença homologatória Erro sobre o objecto do negócio Requisitos Anulação do negócio
22-01-2008 Matéria de facto Matéria de direito Factos assentes Impugnação pauliana Má fé Requisitos Simulação Obrigação solidária Ilações
22-01-2008 Direito de propriedade Ónus real
22-01-2008 Responsabilidade civil do Estado Função jurisdicional Prisão preventiva Prisão ilegal Erro de direito Erro de facto Erro grosseiro Causa de pedir Alteração da qualificação jurídica Despacho d
22-01-2008 Acção executiva Execução de sentença Execução para prestação de facto Cálculo da indemnização Liquidação prévia Liquidação em execução de sentença Danos não patrimoniais
22-01-2008 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Incapacidade geral de ganho Danos futuros Danos não patrimoniais Cálculo da indemnização
22-01-2008 Contrato-promessa de compra e venda Mora Incumprimento definitivo Perda de interesse do credor Interpelação admonitória Sinal
22-01-2008 Acção executiva Penhora Bens comuns do casal Transacção judicial Processo de inventário Partilha dos bens do casal Separação de meações Conferência de interessados
22-01-2008 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Incapacidade geral de ganho Danos futuros Danos não patrimoniais Cálculo da indemnização
22-01-2008 Mandato sem representação Execução específica
17-01-2008 Recurso para fixação de jurisprudência Acórdão da Relação Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Oposição de julgados Pressupostos Rejeição de recurso
17-01-2008 Recurso para fixação de jurisprudência Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Oposição de julgados Rejeição de recurso
17-01-2008 Recurso de revisão Matéria de facto Novos factos Novos meios de prova Testemunha Depoimento
17-01-2008 Abuso sexual de crianças Coacção Crime continuado Menor Regime penal especial para jovens Atenuação especial da pena Medida concreta da pena Fins das penas Prevenção geral Prevenção especial
17-01-2008 Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Recurso da matéria de facto Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Erro notório na apreciação da prova Renovação da pro
17-01-2008 Prisão preventiva Habeas corpus Caso julgado Repetição da providência Pedido Causa de pedir
17-01-2008 Abuso sexual de crianças Crime continuado Menor Coito anal Medida concreta da pena Bem jurídico protegido Fins das penas Prevenção geral Prevenção especial Culpa Suspensão da execução da pen
17-01-2008 Violência depois da subtracção Pena de prisão Fins das penas Prevenção geral Prevenção especial Culpa Suspensão da execução da pena Aplicação da lei penal no tempo Regime concretamente mais fa
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