Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 121/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
24-01-2008 Registo predial Presunções legais Acção de reivindicação Justificação notarial Ónus da prova
24-01-2008 Contrato de empreitada Empreitada de obras públicas Junta de Freguesia Tribunal competente Tribunal administrativo Tribunal comum
24-01-2008 Contrato de seguro Apólice de seguro Interpretação da declaração negocial
24-01-2008 Falência Aplicação da lei no tempo Graduação de créditos Créditos laborais Hipoteca IMI Constitucionalidade
24-01-2008 Propriedade horizontal Condição suspensiva Proprietário Contrato de mandato Contrato de prestação de serviços Despesas de condomínio Eficácia externa das obrigações
23-01-2008 Transporte internacional de mercadorias por estrada – TIR Retribuição Alteração do contrato Nulidade do contrato Efeitos Limites da condenação Crédito ilíquido
23-01-2008 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Documento particular Princípio da livre apreciação da prova
23-01-2008 Causa de pedir Ónus da prova Ampliação da matéria de facto Condenação ultra petitum Contrato de trabalho a termo Nulidade de sentença Excesso de pronúncia Motivação Formação profissional
23-01-2008 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Subordinação jurídica
23-01-2008 Justa causa de despedimento Dever de obediência Prova documental Documento particular Princípio da livre apreciação da prova
23-01-2008 Abuso de poder Elementos da infracção Dolo Dolo específico Crime de resultado cortado
23-01-2008 Habeas corpus Âmbito da providência Execução de sentença penal Demoras abusivas Tribunal Constitucional Efeito do recurso Cumprimento de pena
23-01-2008 Recurso para fixação de jurisprudência Prazo de interposição de recurso Extemporaneidade Oposição de julgados Rejeição de recurso
23-01-2008 Contra-ordenação Decisão da autoridade administrativa Recurso penal Conferência Violação das regras de competência do tribunal Nulidade insanável Nulidade da sentença
23-01-2008 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena Suspensão da execução da pena
23-01-2008 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
23-01-2008 Admissibilidade de recurso Aplicação da lei processual penal no tempo Acórdão da Relação Aclaração Despacho Nulidade insanável
23-01-2008 Competência Recurso penal Matéria de direito Matéria de facto Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal In dubio pro reo Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça
23-01-2008 Homicídio Atenuação especial da pena Medida concreta da pena
23-01-2008 Recurso da matéria de facto Ónus da impugnação especificada Convite ao aperfeiçoamento Rejeição de recurso Constitucionalidade Homicídio Atenuação especial da pena Medida concreta da pena
23-01-2008 Crime continuado Pressupostos Culpa Concurso de infracções Abuso sexual de crianças agravado Crime de trato sucessivo Prevenção especial Prevenção geral Medida concreta da pena
23-01-2008 Recurso da matéria de facto Prazo de interposição de recurso Contagem de prazo Transcrição Constitucionalidade Conclusões da motivação Convite ao aperfeiçoamento Motivação do recurso Ónus da i
23-01-2008 Âmbito do recurso Alteração da qualificação jurídica Competência do Supremo Tribunal de Justiça Regime penal especial para jovens Atenuação especial da pena Roubo Suspensão da execução da pena
23-01-2008 Recurso para fixação de jurisprudência Pressupostos Admissibilidade de recurso Motivação do recurso Convite ao aperfeiçoamento Rejeição de recurso
22-01-2008 Contrato de mútuo Fiança Contrato de adesão Cláusula contratual geral Dever de comunicação Nulidade
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