Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 119/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
29-01-2008 Habeas corpus Liberdade condicional Competência Tribunal de Execução das Penas Prisão ilegal
29-01-2008 Acção de divisão de coisa comum Compropriedade Prédio indiviso Usucapião Partilha da herança Inversão do título
29-01-2008 Contrato de compra e venda Venda de coisa defeituosa Redução do preço Ónus da prova Ónus de alegação Denúncia Venda de bens onerados
29-01-2008 Testamento Testamento cerrado Revogação do testamento
29-01-2008 Falência Remuneração Massa falida Penhora
29-01-2008 Liquidação em execução de sentença Condenação em quantia a liquidar Pedido genérico
29-01-2008 Acidente de viação Menor Morte Danos patrimoniais Danos futuros
29-01-2008 Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto
29-01-2008 Embargos de terceiro Cônjuge Separação de meações Arresto Bens comuns do casal
29-01-2008 Contrato de compra e venda Imóvel destinado a longa duração Defeitos Caducidade
29-01-2008 Habilitação do adquirente Cessão Direito litigioso Procuração Caducidade
29-01-2008 Reclamação para a conferência Recurso de agravo na segunda instância Erro
29-01-2008 Acção de preferência Contrato de arrendamento Propriedade horizontal
29-01-2008 Testamento Legado em lugar da legítima
29-01-2008 Anulação do julgamento Baixa do processo ao tribunal recorrido Matéria de facto Documento autêntico Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
29-01-2008 Acidente de viação Danos não patrimoniais Indemnização
29-01-2008 Insolvência Contrato-promessa de compra e venda
29-01-2008 Embargos de terceiro Caso julgado formal Penhora I -A prova a fazer na fase introdutória dos embargos de terceiro é uma prova sumária, perfunctória, cujo grau de exigência é menor, em relação à p
29-01-2008 Acidente de viação Dano morte Danos futuros Reparação do dano Concorrência de culpas Culpa da vítima Capacete de protecção Excesso de velocidade Mudança de direcção Presunções judiciais Nexo
29-01-2008 Acidente de viação Nexo de causalidade Dano morte Danos futuros Danos não patrimoniais Litigância de má fé
29-01-2008 Contrato de prestação de serviços Retribuição Condenação em quantia a liquidar
29-01-2008 Contrato de concessão comercial Pacto de jurisdição Competência internacional
24-01-2008 Habeas corpus Fundamentos Princípio da actualidade Prisão ilegal Prisão preventiva Aplicação da lei processual penal no tempo
24-01-2008 Cúmulo jurídico Pena única Medida da pena
24-01-2008 Recurso penal Recurso para fixação de jurisprudência Legitimidade Interesse em agir Ilegitimidade superveniente
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