Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 117/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
06-02-2008 Acidente de trabalho Retribuição Ajudas de custo Quantum indemnizatório Execução de sentença
06-02-2008 Nascituro Acidente de trabalho Caducidade da acção
06-02-2008 Trabalho suplementar Despedimento sem justa causa Dever de obediência Dever de assiduidade Princípio da proporcionalidade
06-02-2008 Jus variandi Resolução pelo trabalhador Justa causa de resolução Subsídio de férias Trabalho suplementar Ajudas de custo
06-02-2008 Impugnação da matéria de facto Ónus de alegação Ónus de concluir
06-02-2008 Acidente de trabalho Violação de regras de segurança Culpa do empregador Nexo de causalidade Ónus da prova Queda em altura
06-02-2008 Despedimento sem justa causa Culpa Ónus da prova
06-02-2008 Transferência de trabalhador Local de trabalho Abuso do direito Caso julgado
06-02-2008 Justa causa de despedimento Indemnização de antiguidade Retribuições intercalares Condenação ultra petitum
06-02-2008 Impugnação da matéria de facto Ónus de alegação Ónus de concluir Despacho de aperfeiçoamento
06-02-2008 Indemnização de antiguidade Retribuições intercalares Subsídio de férias Subsídio de Natal
06-02-2008 Despedimento sem justa causa Dever de lealdade
06-02-2008 Ampliação do objecto do recurso Pedido subsidiário Nulidade de acórdão Baixa do processo ao tribunal recorrido
06-02-2008 Cúmulo jurídico Pena única Imagem global do facto Fundamentação Nulidade da sentença
06-02-2008 Documento Tradução Intérprete Antecedentes criminais Valor probatório Dano Dano qualificado Agravante Violência
06-02-2008 Recurso para fixação de jurisprudência Pressupostos Oposição de julgados
06-02-2008 Admissibilidade de recurso Dupla conforme Aplicação da lei processual penal no tempo Tráfico de estupefacientes Medida concreta da pena
06-02-2008 Princípio da continuidade da audiência Perda de eficácia da prova Documento Registo criminal Encerramento da discussão da causa Alegações Despacho que designa dia para a audiência Roubo Seques
06-02-2008 Aclaração Ambiguidade Obscuridade
06-02-2008 Recurso para fixação de jurisprudência Pressupostos Oposição de julgados Abuso de confiança fiscal
06-02-2008 Fraude fiscal Abuso de confiança fiscal Suspensão da execução da pena Constitucionalidade Prestação de trabalho a favor da comunidade
06-02-2008 Direito ao recurso Aplicação da lei processual penal no tempo Competência da Relação
06-02-2008 Admissibilidade de recurso Aplicação da lei processual penal no tempo Competência da Relação
06-02-2008 Extinção do procedimento criminal Prescrição do procedimento criminal Contumácia Acórdão para fixação de jurisprudência Constitucionalidade Aplicação da lei no tempo Regime concretamente mais fa
06-02-2008 Recurso para fixação de jurisprudência Pressupostos Oposição de julgados Rejeição de recurso
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