Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
20-02-2008 Comissões Retribuição Subsídio de Natal Lei interpretativa
20-02-2008 Despedimento sem justa causa Decisão final Ónus da prova Objecto do recurso Questão nova
20-02-2008 Acidente de trabalho Violação de regras de segurança Estaleiros temporários ou móveis
20-02-2008 Revogação do contrato de trabalho Erro na declaração Erro sobre os motivos do negócio Ónus da prova
20-02-2008 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Prova testemunhal Justa causa de despedimento Bancário Princípio da proporcionalidade
20-02-2008 Admissibilidade de recurso Aplicação da lei processual penal no tempo Decisão sumária Reclamação para a conferência
20-02-2008 Admissibilidade de recurso Aplicação da lei processual penal no tempo Direito ao recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça Decisão sumária Reclamação para a conferência
20-02-2008 Escusa Juiz Imparcialidade
20-02-2008 Medida da pena Prevenção geral Prevenção especial Culpa Condução sem habilitação legal Medida concreta da pena
20-02-2008 Regime penal especial para jovens Atenuação especial da pena Princípio da igualdade Princípio da proporcionalidade Princípio da necessidade Cúmulo jurídico Fundamentação Pena única
20-02-2008 Admissibilidade de recurso Dupla conforme Aplicação da lei processual penal no tempo Junção de documento Prazo Tráfico de menor gravidade Ilicitude consideravelmente diminuída Imagem global do
20-02-2008 Suspensão da execução da pena Omissão de pronúncia Nulidade da sentença
20-02-2008 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Medida da pena Fundamentação Prevenção geral Prevenção especial Roubo agravado Medida concreta da pena Suspensão da execução da pena
20-02-2008 Medida concreta da pena Prevenção geral Prevenção especial Coacção sexual Detenção de arma proibida Cúmulo jurídico Pena única Fundamentação
20-02-2008 Alegações escritas Recurso penal Julgamento Aplicação da lei processual penal no tempo Admissibilidade de recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça Direito ao recurso Medida da pena P
20-02-2008 Reabertura da audiência Regime concretamente mais favorável Deliberação Voto de vencido Matéria de facto Fundamentação Declaração de voto Aplicação da lei penal no tempo Descriminalização
20-02-2008 Tráfico de estupefacientes Natureza do estupefaciente Medida da pena
20-02-2008 Admissibilidade de recurso Aplicação da lei processual penal no tempo Repetição da motivação Imputabilidade diminuída Reincidência Carta rogatória Leitura permitida de autos e declarações Recon
20-02-2008 Cúmulo jurídico Pena única Pena cumprida Fundamentação
20-02-2008 Proibição de prova Nulidade Efeito à distância Busca Apreensão In dubio pro reo Livre apreciação da prova Competência do Supremo Tribunal de Justiça Tráfico de estupefacientes Medida concreta
13-02-2008 Aclaração Acórdão
13-02-2008 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Factos notórios Acidente de trabalho Violação de regras de segurança Nexo de causalidade Retribuição Presunção juris tantum Compensação
13-02-2008 Prova pericial Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Acidente de trabalho Presunção juris tantum Ónus da prova
13-02-2008 Bancário Pensão de reforma Regime geral da Segurança Social Constitucionalidade Irredutibilidade da retribuição Interpretação de convenção colectiva de trabalho
13-02-2008 Sucessão de instrumentos de regulamentação colectiva Acórdão uniformizador de jurisprudência Interpretação de sentença
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