Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
06-03-2008 Recurso da matéria de facto Competência da Relação Omissão de pronúncia Nulidade da sentença Sequestro Coacção Detenção de arma proibida Admissibilidade de recurso Competência do Supremo Tribu
06-03-2008 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Simulação de crime Repetição da motivação Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Erro notório na apreciação da prova Competência d
06-03-2008 Pena única Medida da pena Prevenção geral Prevenção especial Compressão Imagem global do facto Princípio da proporcionalidade
05-03-2008 Despedimento sem justa causa Dever de lealdade
05-03-2008 Acidente de trabalho Objecto do contrato de seguro Actividade económica Interpretação da vontade
05-03-2008 Categoria profissional Qualificação jurídica Semi-especializado
05-03-2008 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Resolução pelo trabalhador Justa causa Litigância de má fé Admissibilidade de recurso
05-03-2008 Acidente de trabalho Ónus da prova Auto de não conciliação Falta Presunções legais
05-03-2008 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados
05-03-2008 Roubo Violência depois da subtracção Subtracção
05-03-2008 Abuso sexual de crianças Bem jurídico protegido Medida concreta da pena Pena única
05-03-2008 Atenuação especial da pena Pressupostos Homicídio qualificado Roubo Furto de uso Detenção ilegal de arma Medida concreta da pena Cúmulo jurídico Pena única
05-03-2008 Aplicação da lei processual penal no tempo Direitos de defesa Direito ao recurso
05-03-2008 In dubio pro reo Competência do Supremo Tribunal de Justiça Homicídio qualificado Especial censurabilidade Especial perversidade Culpa Exemplos-padrão Princípio da legalidade Analogia Medida
05-03-2008 Habeas corpus Prazo da prisão preventiva Anulação de sentença Acórdão da Relação Aplicação da lei processual penal no tempo Regime concretamente mais favorável Prisão ilegal
05-03-2008 Medida da pena Prevenção geral Prevenção especial Culpa Medida concreta da pena Fundamentação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Abuso sexual de crianças Agravante Idade Atenuante
05-03-2008 Homicídio Ilicitude Medida concreta da pena Pena de expulsão
05-03-2008 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Decisão que não põe termo à causa Decisão que põe termo à causa Decisão que põe termo ao processo Reenvio do processo Vícios do art. 410.º do Código
05-03-2008 Habeas corpus Tráfico de estupefacientes Excepcional complexidade Prazo da prisão preventiva Aplicação da lei no tempo Âmbito da providência Regime concretamente mais favorável
05-03-2008 Inexistência Ineficácia Nulidade Irregularidade Sentença Assinatura Recurso da matéria de facto Acórdão da Relação Fundamentação Exame crítico das provas Impugnação genérica Constitucionali
28-02-2008 Aplicação da lei penal no tempo Branqueamento Omissão de pronúncia Nulidade da sentença Acórdão da Relação Reenvio do processo
28-02-2008 Concurso de infracções Cúmulo jurídico Medida da pena Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso
28-02-2008 Reenvio do processo Reenvio parcial Decisão que não põe termo à causa Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso
28-02-2008 Recurso de revisão Novo pedido Despacho de não pronúncia
28-02-2008 Cúmulo jurídico Pena única Medida concreta da pena Condições pessoais Antecedentes criminais Idade Prevenção geral Prevenção especial Compressão
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