Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 12/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
21-05-2009 Acidente de viação Motociclo Concorrência de culpas Culpa do lesado Excesso de velocidade Incapacidade permanente parcial Danos futuros Danos não patrimoniais Cálculo da indemnização
21-05-2009 Apoio judiciário Custas Sentença Trânsito em julgado
21-05-2009 Assunção de dívida Transmissão de dívida Obrigação pecuniária
21-05-2009 Litigância de má fé Multa
21-05-2009 Regulamento (CE) 44/2001 Competência internacional Contrato de compra e venda Contrato de prestação de serviços Propriedade intelectual Lugar da prestação Pagamento Reenvio prejudicial Convenç
21-05-2009 Juros de mora Liquidez Contagem dos juros
21-05-2009 Contrato de locação financeira Transmissão da posição do locatário Autorização Cessão de posição contratual Trespasse Estabelecimento comercial Bem imóvel
21-05-2009 Contrato de empreitada Defeitos Caducidade Reconhecimento do direito
21-05-2009 Acidente de viação Concorrência de culpas Terceiro Estacionamento Dano morte Perda do direito à vida Danos não patrimoniais Danos patrimoniais Danos futuros
21-05-2009 Acidente de viação Amputação Danos não patrimoniais Danos patrimoniais Danos futuros Cálculo da indemnização
21-05-2009 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Inutilidade superveniente da lide Interpretação da declaração negocial Poderes do Supremo tribunal de Justiça
21-05-2009 Responsabilidade contratual Incumprimento definitivo Sociedade comercial Poderes de representação Vinculação de pessoa colectiva Procuração irrevogável Litigância de má fé Admissibilidade de re
21-05-2009 Direito ao bom nome Danos patrimoniais Danos não patrimoniais Obrigação de indemnização
21-05-2009 Reapreciação da prova Prova documental Documento autêntico Caso julgado material Valor extraprocessual das provas Alteração da matéria de facto Fundamentação Constitucionalidade
21-05-2009 Contrato de gestão de empresa Resolução do negócio Cumprimento defeituoso Incumprimento definitivo Justa causa Sociedade comercial Direito à honra Direito ao bom nome Direito à imagem Danos n
21-05-2009 Tráfico de estupefacientes Tráfico de estupefacientes agravado Grande número de pessoas Tráfico de menor gravidade Princípio da proporcionalidade
21-05-2009 Admissibilidade de recurso Direito ao recurso Duplo grau de jurisdição Acórdão do tribunal colectivo Absolvição crime Acórdão da Relação Condenação
21-05-2009 Constituição de assistente Recurso penal Interesse em agir Legitimidade Assistente Advogado Representação em juízo Caso julgado material Caso julgado formal
21-05-2009 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova Princípio da lealdade processual
21-05-2009 Concurso de infracções Conhecimento superveniente Cúmulo jurídico Pena única Fundamentação Omissão de pronúncia Nulidade da sentença
21-05-2009 Concurso de infracções Conhecimento superveniente Cúmulo jurídico Prevenção geral Prevenção especial Pena única
21-05-2009 Recurso penal Repetição da motivação Rejeição de recurso Medida concreta da pena Fins das penas Princípio da proibição do excesso Culpa Prevenção especial Prevenção geral Roubo agravado Ilic
20-05-2009 Justa causa de despedimento Ónus da prova Dever de obediência Dever de lealdade Trabalho suplementar Documento idóneo
20-05-2009 Férias Duração Contrato colectivo de trabalho
20-05-2009 Acidente de trabalho Violação de regras de segurança Ónus da prova Nexo de causalidade Queda em altura
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