Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 111/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
27-03-2008 Infracção de regras de construção Prescrição do procedimento criminal Agravação pelo resultado Morte Dolo Negligência Aplicação da lei penal no tempo Regime concretamente mais favorável Suspen
27-03-2008 Recurso para fixação de jurisprudência Admissibilidade de recurso Prazo de interposição de recurso Trânsito em julgado Rejeição de recurso Extemporaneidade
27-03-2008 Recurso para fixação de jurisprudência Admissibilidade de recurso Oposição de julgados Pena de expulsão Princípio do contraditório Rejeição de recurso
26-03-2008 Irredutibilidade da retribuição IRCT Ónus da prova Ilações Retribuição de férias Subsídio de férias Subsídio de Natal
26-03-2008 Descaracterização de acidente de trabalho Infracção estradal Ónus da prova
26-03-2008 Contrato de adesão Erro sobre os motivos do negócio Coacção moral
26-03-2008 Matéria de facto Matéria de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Transmissão de estabelecimento
26-03-2008 Subsídio de agente único Presunções legais Ónus da prova Retribuição de férias Subsídio de férias Subsídio de Natal Descanso compensatório
26-03-2008 Abandono do trabalho Presunção de abandono Ónus da prova
26-03-2008 Faltas justificadas Doença Suspensão do contrato de trabalho Indemnização de antiguidade Danos não patrimoniais
26-03-2008 Fins das penas Prevenção geral Prevenção especial Culpa Tráfico de estupefacientes Medida concreta da pena Suspensão da execução da pena Regime de prova
26-03-2008 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Decisão interlocutória Decisão que não põe termo à causa Decisão que põe termo à causa Decisão que põe termo ao processo Nulidade da sentença Omiss
26-03-2008 Admissibilidade de recurso Aplicação da lei no tempo Direitos de defesa Documentação da prova Direito ao recurso Duplo grau de jurisdição Matéria de facto Inaudibilidade da prova gravada Irreg
26-03-2008 Arma Faca Coacção Ameaça Atenuação especial da pena Toxicodependência Debilidade mental Reincidência
26-03-2008 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Ilicitude Medida concreta da pena Falsificação Documento autêntico Uso de documento falso
26-03-2008 Homicídio qualificado Meio insidioso Frieza de ânimo Ameaça Concurso de infracções Inimputabilidade Imputabilidade diminuída Medida concreta da pena
26-03-2008 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de direito Matéria de facto Vícios da sentença Reincidência Fundamentação Culpa Pluriocasionalidade Sucessão de crimes Omissão de pronúncia
26-03-2008 Admissibilidade de recurso Aplicação da lei processual penal no tempo Direitos de defesa Direito ao recurso Pena de expulsão Pressupostos Estrangeiro residente Estrangeiro não residente Permanê
26-03-2008 Violação Bem jurídico protegido Ilicitude Relacionamento íntimo anterior com a vítima Rapto Elementos da infracção
25-03-2008 Nulidade de acórdão Prova por documentos particulares Acção de impugnação de despedimento Resposta à contestação Excepção peremptória Despedimento ilícito Retribuições intercalares Subsídio de
19-03-2008 Alegações de recurso Conclusões Ilações Categoria profissional Resolução pelo trabalhador
18-03-2008 Habeas corpus Caso julgado Reabertura da audiência Cumprimento de pena Mandado de detenção Princípio da presunção de inocência
13-03-2008 Pena Fins das penas Medida da pena Culpa Prevenção geral Prevenção especial
13-03-2008 Recurso de revisão Inconciliabilidade de decisões Factos provados Factos não provados
13-03-2008 Escutas telefónicas Questão nova Corrupção activa Tráfico de estupefacientes agravado Bando Estabelecimento prisional Reincidência Admissibilidade de recurso Recurso interlocutório Competênci
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