Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
02-04-2008 Fundamentação de facto Falta de fundamentação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Ilações Ampliação da matéria de facto
02-04-2008 Dever de ocupação efectiva Danos não patrimoniais Quantum indemnizatório
02-04-2008 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Recurso independente Transferência de trabalhador Local de trabalho Resolução pelo trabalhador Interesse da empresa Prejuízo sério Ónus da prova
02-04-2008 Acção emergente de acidente de trabalho Caso julgado Responsabilidade subsidiária
02-04-2008 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Duplo grau de jurisdição Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Livre apreciação da prov
02-04-2008 Busca Validação Prazo Acórdão da Relação Omissão de pronúncia
02-04-2008 Roubo Furto Violência depois da subtracção Concurso aparente Consumpção Atenuação especial da pena Pena única Responsabilidade civil emergente de crime Suspensão da execução da pena Aplicação
02-04-2008 Habeas corpus Princípio da actualidade Inutilidade superveniente
02-04-2008 Escusa Juiz Imparcialidade Intervenção em órgão de investigação criminal
02-04-2008 Recurso de revisão Inconciliabilidade de decisões Novos factos Novos meios de prova
02-04-2008 Homicídio qualificado atípico Cônjuge Aplicação da lei penal no tempo Culpa Especial censurabilidade Especial perversidade Frieza de ânimo Exaltação Injúria
02-04-2008 Juiz natural Impedimentos Julgamento Recurso penal Nulidade sanável Sanação Recurso da matéria de facto Duplo grau de jurisdição Âmbito do recurso Exame crítico das provas Omissão de pronúnc
02-04-2008 Concurso de infracções Conhecimento superveniente Cúmulo jurídico Pena única Fundamentação Culpa Ilicitude Pluriocasionalidade
02-04-2008 Cúmulo jurídico Pena única Toxicodependência Pena relativamente indeterminada
02-04-2008 Admissibilidade de recurso Aplicação da lei processual penal no tempo Concurso de infracções Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Ilicitude Grau de pureza
02-04-2008 Aplicação da lei processual penal no tempo Direitos de defesa Direito ao recurso Escutas telefónicas Proibição de prova Regras de produção da prova Nulidade Sanação Dever de lealdade processua
02-04-2008 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Aplicação da lei no tempo Direito ao recurso
02-04-2008 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Aplicação da lei no tempo Direitos de defesa Direito ao recurso Regime penal especial para jovens Prevenção geral Prevenção
02-04-2008 Recurso de decisão contra jurisprudência fixada Competência do Supremo Tribunal de Justiça Esgotamento dos recursos Prazo de interposição de recurso Intempestividade Rejeição de recurso
02-04-2008 Admissibilidade de recurso Aplicação da lei processual penal no tempo Competência da Relação
02-04-2008 Ofensa à integridade física agravada pelo resultado Homicídio Dolo eventual
27-03-2008 Medida da pena Fins das penas Prevenção especial Prevenção geral Culpa Concurso de infracções Concurso aparente Consumpção Facto anterior não punível Furto Furto qualificado Introdução em l
27-03-2008 Homicídio qualificado Especial censurabilidade Especial perversidade Meio insidioso Pena Medida da pena Prevenção geral Prevenção especial Culpa
27-03-2008 Concurso de infracções Suspensão da execução da pena Pena suspensa Pena única Medida da pena Medida concreta da pena Cúmulo jurídico Juízo de prognose
27-03-2008 Recurso para fixação de jurisprudência Admissibilidade de recurso Oposição de julgados Crime fiscal Descriminalização
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