Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 109/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
09-04-2008 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Conhecimento oficioso Insuficiência da matéria de facto Antecedentes criminais
09-04-2008 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova Graves dúvidas sobre a justiça da condenação
09-04-2008 Extradição Detenção Contagem de prazo Decisão Tribunal da Relação Trânsito em julgado Habeas corpus
09-04-2008 Aplicação da lei processual penal no tempo Direitos de defesa Direito ao recurso Tráfico de estupefacientes Crimes de perigo Crime único Tráfico de menor gravidade Qualificação jurídica Ilicit
09-04-2008 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova Testemunha
03-04-2008 Admissibilidade de recurso Aplicação da lei processual penal no tempo Acórdão da Relação Constitucionalidade Direito ao recurso Direitos de defesa Recurso penal
03-04-2008 Aplicação da lei processual penal no tempo Recurso penal Direito ao recurso Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Pena Pena única
03-04-2008 Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Recurso da matéria de facto Recurso da matéria de direito Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Omissão de pronúncia
03-04-2008 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Detenção ilegal de arma Detenção de arma proibida Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Ilicitude Culpa Be
03-04-2008 Homicídio Medida da pena Medida concreta da pena Princípio da proibição da dupla valoração Fins das penas Culpa Prevenção geral Prevenção especial Condições pessoais Dolo eventual
03-04-2008 Constitucionalidade Alteração não substancial dos factos Alteração substancial dos factos Comunicação ao arguido Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Erro notório na
03-04-2008 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Recurso da matéria de facto Recurso da matéria de direito Constitucionalidade Direito ao recurso Contradição insanável Qualific
03-04-2008 Recurso para fixação de jurisprudência Admissibilidade de recurso Oposição de julgados Interesse em agir
03-04-2008 Recurso para fixação de jurisprudência Admissibilidade de recurso Oposição de julgados
03-04-2008 Decisão contra jurisprudência fixada Fundamentação Recurso de decisão contra jurisprudência fixada Constitucionalidade
03-04-2008 Recurso para fixação de jurisprudência Admissibilidade de recurso Oposição de julgados Órgãos de comunicação social Responsabilidade criminal Abuso de liberdade de imprensa
03-04-2008 Recurso de revisão Admissibilidade de recurso Trânsito em julgado Audiência de julgamento Arguido ausente Sentença criminal Notificação Identidade do arguido Erro Correcção da decisão
03-04-2008 Recurso de revisão Admissibilidade de recurso Fundamentos Novos factos Novos meios de prova Princípio da preclusão
03-04-2008 Desobediência Processo sumário Arguido ausente Aplicação da lei no tempo Descriminalização
02-04-2008 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Questões Argumentos
02-04-2008 Violação de regras de segurança Ónus da prova Equipamentos de trabalho Estabelecimentos industriais
02-04-2008 Falta de pagamento da retribuição Resolução pelo trabalhador LSA Código do Trabalho Aplicação da lei no tempo Justa causa Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Prova testemunhal
02-04-2008 Acidente de trabalho Local de trabalho Tempo de trabalho
02-04-2008 Nulidade de acórdão Bancário Regulamento interno Interpretação
02-04-2008 Resolução pelo trabalhador Suspensão preventiva Dever de ocupação efectiva
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