Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
17-04-2008 Medida da pena Medida concreta da pena Fundamentação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Roubo agravado Suspensão da execução da pena
17-04-2008 Homicídio qualificado Tentativa Medida concreta da pena Detenção de arma proibida Arma transformada Prevenção geral Concurso de infracções Pena única
17-04-2008 Recurso de revisão Novos factos Novos factos supervenientes Expulsão Graves dúvidas sobre a justiça da execução da pena
17-04-2008 Impedimentos Escusa Juiz Suspeição Imparcialidade
17-04-2008 In dubio pro reo Homicídio qualificado Especial censurabilidade Especial perversidade Compreensível emoção violenta Medida concreta da pena
17-04-2008 Admissibilidade de recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça Aplicação da lei processual penal no tempo Competência da Relação Direito ao recurso Duplo grau de jurisdição
17-04-2008 Perícia psiquiátrica Insuficiência da matéria de facto Livre apreciação da prova Omissão de pronúncia Direito ao recurso Fins das penas Prevenção geral Prevenção especial Homicídio qualificado
17-04-2008 Associação criminosa Elementos da infracção Criminalidade económico-financeira Crime fiscal
09-04-2008 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Ónus da prova Cônjuges
09-04-2008 Admissibilidade de recurso Contra-alegações Impugnação da matéria de facto Contradição
09-04-2008 Administrador Comissão de serviço Contrato de trabalho Nulidade do contrato Fraude à lei Abuso do direito Caso julgado Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Factos conclusivos Prova por docu
09-04-2008 Dever de lealdade Concorrência desleal Justa causa de despedimento
09-04-2008 Roubo Subtracção Impossibilidade de resistir Violência
09-04-2008 Co-autoria Concurso de infracções Pena única Medida da pena Prevenção especial Prevenção geral Culpa Suspensão da execução da pena Juízo de prognose
09-04-2008 Cúmulo jurídico Pena única Concurso de infracções Sucessão de crimes Trânsito em julgado Cúmulo por arrastamento Nulidade insanável Reformatio in pejus
09-04-2008 Recurso para fixação de jurisprudência Pressupostos Trânsito em julgado Prazo de interposição de recurso
09-04-2008 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Conhecimento oficioso Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Questão nova Medida da pena Ampliação da matéria de facto Reabertura da audiênci
09-04-2008 Cúmulo jurídico Pena única Condições pessoais Medida concreta da pena
09-04-2008 Cúmulo jurídico Pena única Fundamentação Fórmulas tabelares Nulidade da sentença
09-04-2008 Tráfico de estupefacientes Detenção de estupefacientes Medida concreta da pena Antecedentes criminais Suspensão da execução da pena Juízo de prognose Prevenção geral
09-04-2008 Cúmulo jurídico Pena única Medida da pena Cúmulo anterior
09-04-2008 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Aplicação da lei no tempo Insuficiência da matéria de facto Proibição de prova Conversa informal Direito ao silêncio Regime
09-04-2008 Repetição da motivação Homicídio Insuficiência da matéria de facto Contradição insanável Fundamentação In dubio pro reo Princípio da investigação Princípio da legalidade Reenvio do processo
09-04-2008 Concurso de infracções Pena única Fundamentação Prevenção especial Condições pessoais Roubo agravado Arma de fogo Ilicitude Toxicodependência Medida concreta da pena
09-04-2008 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Dupla conforme Absolvição crime parcial
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