Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 107/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
23-04-2008 FAT Acidente de trabalho Extinção de sociedade Ónus da prova
23-04-2008 Acção executiva Transacção judicial Incumprimento do contrato Ónus da prova Cláusula penal Juros de mora Questão nova Litigância de má fé
23-04-2008 Nulidade de acórdão Arguição de nulidades Despedimento de facto Processo de trabalho Poderes do juiz Retribuição Ónus da prova Retribuições intercalares Caso julgado
23-04-2008 Habeas corpus Fundamentos Excepcional complexidade Audição do arguido Irregularidade
23-04-2008 Aplicação da lei processual penal no tempo Direitos de defesa Direito ao recurso Traficante-consumidor Finalidade exclusiva Tráfico de menor gravidade Tráfico de estupefacientes Regime penal es
23-04-2008 Dupla conforme Confirmação in mellius
23-04-2008 Recurso de decisão contra jurisprudência fixada Competência do Supremo Tribunal de Justiça Esgotamento dos recursos Prazo de interposição de recurso Intempestividade Rejeição de recurso
23-04-2008 Abuso sexual de crianças Suspensão da execução da pena Aplicação da lei no tempo Regime concretamente mais favorável
23-04-2008 Insuficiência da matéria de facto Detenção de arma proibida Navalha Elementos da infracção Posse Ilicitude Princípio da vinculação temática Absolvição Fundamentação Medida concreta da pena N
23-04-2008 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova Testemunha
23-04-2008 Direitos de defesa Direito ao recurso Duplo grau de jurisdição Admissibilidade de recurso Recurso da matéria de facto Fundamentação Constitucionalidade Decisão que põe termo à causa Multa Dec
23-04-2008 Violação Suspensão da execução da pena
23-04-2008 Homicídio Medida concreta da pena Indemnização Danos não patrimoniais Equidade Direito à vida
17-04-2008 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Recurso de agravo Acção emergente de acidente de trabalho Tentativa de conciliação Factos admitidos por acordo Ilações Poderes do Supremo Tribunal de J
17-04-2008 Bancário Pensão de reforma Actualização Interpretação do negócio jurídico
17-04-2008 Resolução pelo trabalhador Justa causa Reconvenção Admissibilidade Abuso do direito Juros de mora
17-04-2008 Ilações Pensão de reforma Pensão de sobrevivência Interpretação da declaração negocial Princípio da igualdade
17-04-2008 Recusa de cooperação Junção de documento Inversão do ónus da prova Resolução pelo trabalhador Justa causa Falta de pagamento da retribuição Trabalho suplementar Juros de mora Litigância de má
17-04-2008 Omissão de pronúncia Acção de impugnação de despedimento Ónus da prova Falta de contestação Confissão
17-04-2008 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova
17-04-2008 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena Suspensão da execução da pena
17-04-2008 Aplicação da lei processual penal no tempo Direito ao recurso Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Ilicitude consideravelmente diminuída Correio de droga Atenuação especial da p
17-04-2008 Recurso para fixação de jurisprudência Admissibilidade de recurso Menor Medidas tutelares Legitimidade Internamento Oposição de julgados Acórdão fundamento Contagem de prazo Terceiro dia útil
17-04-2008 Concurso de infracções Cúmulo jurídico Pena única Pena de prisão Pena de multa Pena de prisão e multa Escolha da pena Medida da pena Matéria de direito Motivação do recurso Manifesta improce
17-04-2008 Toxicodependência Atenuante
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