Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 106/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
30-04-2008 Processo disciplinar Direito de defesa Infracção continuada Prescrição da infracção Justa causa de despedimento Bancário Prática disciplinar
30-04-2008 Acidente de trabalho Incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual Contrato de trabalho desportivo Futebolista profissional Trabalho de curta duração
30-04-2008 Reformatio in pejus Alteração da qualificação jurídica Direitos de defesa Constitucionalidade
30-04-2008 Injúria Difamação Processo respeitante a magistrado Bem jurídico protegido Honra Dolo Crimes de perigo
30-04-2008 Admissibilidade de recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Dupla conforme Aplicação da lei processual penal no tempo Direitos de defesa Direito ao recurso Expe
30-04-2008 Habeas corpus Fundamentos Prisão ilegal Prazo da prisão preventiva Inquérito Juiz de instrução Excepcional complexidade Audição do arguido Nulidade Irregularidade Abuso de poder Erro Recur
30-04-2008 Corrupção Corrupção passiva para acto lícito Corrupção passiva para acto ilícito Corrupção subsequente Decurso do tempo Agravante Reparação Princípio da necessidade Medida da pena
30-04-2008 Habeas corpus Fundamentos Inquérito Excepcional complexidade
30-04-2008 Atenuação especial da pena Personalidade borderline
30-04-2008 Direitos de autor Danos patrimoniais Dano emergente Lucro cessante Nexo de causalidade Reprodução de programas informáticos Venda Indemnização
30-04-2008 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Ilicitude Qualificação jurídica
30-04-2008 Assistente Recurso penal Legitimidade Condição da suspensão da execução da pena Prazo Princípio da razoabilidade
30-04-2008 Tráfico de menor gravidade Ilicitude consideravelmente diminuída Imagem global do facto Tráfico de estupefacientes Competência do Supremo Tribunal de Justiça Rejeição de recurso Repetição da mot
30-04-2008 In dubio pro reo Interpretação Sequestro Bem jurídico protegido Crime de resultado Agravante Tortura Crueldade Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Aplicação da lei processual penal
24-04-2008 Constitucionalidade Direitos de defesa Direito ao recurso Pedido de indemnização civil Indemnização Danos não patrimoniais Equidade Culpa
24-04-2008 Incêndio Dano qualificado Crimes de perigo Crimes de dano Dolo
24-04-2008 Burla Burla qualificada Abuso de confiança Admissibilidade de recurso Decisão que não põe termo à causa Recurso da matéria de facto Acórdão da Relação Exame crítico das provas Competência do S
24-04-2008 Mandado de Detenção Europeu Cooperação judiciária internacional em matéria penal Autoridade judiciária Princípio do reconhecimento mútuo Extradição Direitos de defesa Conhecimento do conteúdo do
24-04-2008 Recurso de revisão Proibição de prova Agente provocador Novos factos Novos meios de prova
24-04-2008 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Ilicitude consideravelmente diminuída Medida concreta da pena Suspensão da execução da pena Juízo de prognose
23-04-2008 Admissibilidade de recurso Valor da causa Retribuições intercalares
23-04-2008 Acção de impugnação de despedimento Causa de pedir Retribuições intercalares Limites da condenação
23-04-2008 Agravo em segunda instância Recurso de revista Admissibilidade de recurso Acidente de trabalho Presunções legais Ónus da prova
23-04-2008 Justa causa de despedimento Dever de obediência Dever de zelo e diligência Segurança das instalações
23-04-2008 Justa causa de despedimento Dever de lealdade
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