Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 105/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
08-05-2008 Recurso de revisão Admissibilidade de recurso Fundamentos Inconciliabilidade de decisões Factos provados Alcoolismo
08-05-2008 Cúmulo jurídico Concurso de infracções Conhecimento superveniente Pena única Medida da pena Compressão
08-05-2008 Habeas corpus Prisão preventiva Criminalidade organizada Associação criminosa
07-05-2008 Nulidade de acórdão Contradição entre os fundamentos e a decisão Erro de julgamento
07-05-2008 Futebolista profissional Contrato colectivo de trabalho Comissão arbitral Constitucionalidade Compromisso arbitral Preterição do tribunal arbitral
07-05-2008 Bancário Reforma Regime geral da Segurança Social Retribuição de referência
07-05-2008 Transferência de trabalhador Interesse da empresa Prejuízo sério Ónus da prova Aplicação de contrato colectivo de trabalho Princípio da filiação Portaria de extensão Dever de obediência Justa
07-05-2008 Administrador Suspensão do contrato de trabalho Despedimento sem justa causa Dever de obediência
07-05-2008 Caso julgado Categoria profissional Diferenças salariais Cumulação de pedidos
07-05-2008 Despedimento sem justa causa Dever de lealdade Ónus da prova Litigância de má fé Contra-alegações de recurso Admissibilidade de recurso
07-05-2008 Nulidade de acórdão Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Acidente de trabalho Acidente in itinere Presunção juris tantum
07-05-2008 Recurso de revista Recurso de agravo Duplo grau de jurisdição Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Processo disciplinar Direito de defesa Justa causa de despedimento Dever de respeito
07-05-2008 Pacto de não concorrência Formalidades ad substantiam
07-05-2008 Recurso de revisão Caso julgado Novos factos
07-05-2008 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
07-05-2008 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Recurso da matéria de facto Recurso da matéria de direito Tribunal competente
07-05-2008 Arquivamento do inquérito Abertura da instrução Assistente Rejeição Convite ao aperfeiçoamento
07-05-2008 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Aplicação da lei processual penal no tempo Direito ao recurso Medida da pena Prevenção geral Prevenção especial Alcoolismo
07-05-2008 Concurso de infracções Cúmulo jurídico Requisitos da sentença Fundamentação Pena única Medida concreta da pena
07-05-2008 Escusa Juiz Recurso penal Imparcialidade
07-05-2008 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Confirmação in mellius Aplicação da lei processual penal no tempo Direito ao recurso Duplo grau de jurisd
30-04-2008 Acórdão Aclaração Reforma de acórdão
30-04-2008 Processo especial para apresentação de documentos Tribunal do Trabalho Competência material
30-04-2008 Nulidade de acórdão Caso julgado Ampliação da matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Impugnação da matéria de facto Prova por documentos particulares Causa de pedir Limites da
30-04-2008 Despedimento ilícito Indemnização de antiguidade Quantum indemnizatório Danos não patrimoniais
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