Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
21-05-2008 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Alteração da qualificação jurídica Homicídio Medida concreta da pena
21-05-2008 Arquivamento do inquérito Abertura da instrução Assistente Objecto do processo Indícios suficientes Princípio do contraditório Denegação de justiça Elementos da infracção Bem jurídico protegid
21-05-2008 Responsabilidade civil emergente de crime Seguro Condução de veículo Homicídio por negligência Indemnização Direito à vida Danos não patrimoniais
21-05-2008 Homicídio qualificado Tentativa Suspensão da execução da pena Prevenção geral Prevenção especial
21-05-2008 Contra-ordenação estradal Prescrição do procedimento contra-ordenacional Interrupção da prescrição Suspensão da prescrição
21-05-2008 Habeas corpus Fundamentos Princípio da actualidade Irregularidade
21-05-2008 Concurso de infracções Conhecimento superveniente Cúmulo jurídico Reformulação
21-05-2008 Homicídio Tentativa Dolo directo Medida concreta da pena
21-05-2008 Habeas corpus Excepcional complexidade Prazo da prisão preventiva Aplicação da lei processual penal no tempo Recurso penal Regime concretamente mais favorável
15-05-2008 Homicídio Homicídio qualificado Imagem global do facto Frieza de ânimo Fins das penas Medida da pena Culpa Prevenção geral Prevenção especial
14-05-2008 Processo disciplinar Caducidade do procedimento disciplinar Prova proibida Decisão final Prazo Justa causa de despedimento Dever de obediência
14-05-2008 Impugnação da matéria de facto Deserção do recurso
14-05-2008 Negligência grosseira Descaracterização de acidente de trabalho Violação de regras de segurança Nexo de causalidade
14-05-2008 Categoria profissional PT Concurso Retribuição Princípio da igualdade
14-05-2008 Fins das penas Prevenção geral Culpa Prevenção especial Medida da pena
14-05-2008 Recurso penal Audiência de julgamento Aplicação da lei processual penal no tempo Conferência Direitos de defesa Nulidade
14-05-2008 Acórdão da Relação Absolvição Alteração substancial dos factos Omissão de pronúncia Aproveitamento do recurso aos não recorrentes
14-05-2008 Habeas corpus Âmbito da providência Esgotamento dos recursos Prazo da prisão preventiva Aplicação da lei processual penal no tempo Medidas de coacção Extinção Cumprimento de pena
14-05-2008 Recurso de revisão Novos factos Menor Inimputabilidade Correcção de decisão
14-05-2008 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova Suspensão da execução da pena Regime concretamente mais favorável
14-05-2008 Habeas corpus Prazo da prisão preventiva Anulação de sentença Nulidade Inexistência Constitucionalidade Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
14-05-2008 Recurso da matéria de facto Ónus da impugnação especificada Acórdão da Relação Fundamentação Fórmulas tabelares Constitucionalidade Exame crítico das provas Omissão de pronúncia Nulidade da se
08-05-2008 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena Suspensão da execução da pena Juízo de prognose Prevenção geral
08-05-2008 Recurso de revisão Admissibilidade de recurso Novos meios de prova Erro de julgamento
08-05-2008 Recurso de revisão Admissibilidade de recurso Fundamentos Inconciliabilidade de decisões Factos provados Exame de pesquisa de álcool Prova Declaração de inconstitucionalidade Competência do Su
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