Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 103/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
28-05-2008 Decisão sumária Admissibilidade de recurso Reclamação para a conferência Rejeição de recurso
28-05-2008 Pedido de indemnização civil Princípio da adesão Responsabilidade civil emergente de crime Responsabilidade contratual Absolvição crime Limitação do recurso Omissão de pronúncia Nulidade da sen
28-05-2008 Pena acessória Pena de expulsão Perda de bens a favor do Estado Fundamentação Princípio da culpa Tráfico de estupefacientes Veículo Causalidade adequada
28-05-2008 Negligência Homicídio por negligência Violação do dever de cuidado Princípio da confiança Negligência grosseira Culpa Previsibilidade Nexo de causalidade
28-05-2008 Habeas corpus Âmbito da providência Irregularidade Notificação
28-05-2008 Violação Coacção sexual Menor Alteração da qualificação jurídica Comunicação ao arguido Medida concreta da pena Suspensão da execução da pena
28-05-2008 Medidas de segurança Internamento Prazo Perigosidade criminal Princípio da necessidade Princípio da adequação Princípio da proporcionalidade Perícia psiquiátrica Reformatio in pejus
28-05-2008 Direito ao recurso Desistência de recurso Admissibilidade Recurso de revisão
21-05-2008 Impugnação da matéria de facto Nulidade de acórdão Ampliação da matéria de facto Créditos salariais Sucessão de leis no tempo Ónus da prova Aplicação de contrato colectivo de trabalho Subsídio
21-05-2008 Despedimento sem justa causa Dever de assiduidade Dever de respeito
21-05-2008 Faltas injustificadas Ónus da prova Justa causa de despedimento
21-05-2008 Negligência grosseira Acidente de viação Infracção estradal Descaracterização de acidente de trabalho
21-05-2008 Contrato de trabalho a termo Prescrição de créditos Acção de impugnação de despedimento Caducidade da acção
21-05-2008 Liquidação de sentença Retribuições intercalares Limites da condenação
21-05-2008 Código do Trabalho Constitucionalidade Faltas justificadas Férias
21-05-2008 Categoria profissional Responsabilidade contratual Impossibilidade objectiva Danos não patrimoniais Quantum indemnizatório
21-05-2008 Medida da pena Concurso de infracções Burla Pena única Medida concreta da pena Compressão Prevenção geral Recurso da matéria de direito Competência do Supremo Tribunal de Justiça
21-05-2008 Imputabilidade diminuída Anomalia psíquica Pena Medida de segurança Perigosidade criminal Violência Medida da pena Ilicitude Culpa
21-05-2008 Habeas corpus Liberdade condicional Prisão ilegal Competência Tribunal de Execução das Penas
21-05-2008 Frieza de ânimo Premeditação Reflexão sobre os meios empregados Competência do Supremo Tribunal de Justiça Medida da pena
21-05-2008 Mandado de Detenção Europeu Admissibilidade de recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça Direitos de defesa Direito ao recurso Competência do relator Competência da Relação
21-05-2008 Recurso de revisão Mandado de Detenção Europeu Decisão que põe termo à causa Decisão que não põe termo à causa Entrega de pessoa procurada
21-05-2008 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova Documento Testemunha
21-05-2008 Regime penal especial para jovens Atenuação especial da pena
21-05-2008 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Nulidade Decisão que não põe termo à causa Decisão da Relação proferida em 1.ª instância
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