Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 102/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
04-06-2008 Impedimentos Juiz Acórdão da Relação Recurso penal Tribunal Europeu dos Direitos do Homem Anulação de sentença Omissão de pronúncia Sentença criminal Fundamentação Exame crítico das provas R
04-06-2008 Medida da pena Agravante Atenuante Reincidência Pressupostos Medida concreta da pena Princípio da proibição da dupla valoração Toxicodependência Culpa Pena relativamente indeterminada Pressu
04-06-2008 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Detenção de arma proibida Medida concreta da pena Concurso de infracções Pena única
04-06-2008 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
04-06-2008 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados
04-06-2008 Concurso de infracções Conhecimento superveniente Cúmulo jurídico Tribunal competente Pena única Princípio do contraditório Fundamentação Pena cumprida Medida concreta da pena Fórmulas tabela
04-06-2008 Concurso de infracções Cúmulo jurídico Pena suspensa Omissão de pronúncia Nulidade da sentença
29-05-2008 Medida da pena Fins das penas Prevenção geral Prevenção especial Culpa Fundamentação de direito Recurso da matéria de direito Competência do Supremo Tribunal de Justiça
29-05-2008 Concurso de infracções Conhecimento superveniente Cúmulo jurídico Pena suspensa Pena de prisão Pena única Caso julgado
29-05-2008 Medida da pena Fins das penas Prevenção geral Prevenção especial Culpa Crime continuado Concurso de infracções Cúmulo jurídico Conhecimento superveniente Pena única Perdão
29-05-2008 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Recurso da matéria de facto Competência da Relação Princípio da preclusão Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal C
29-05-2008 Mandado de Detenção Europeu Prazo Admissibilidade de recurso Prazo de interposição de recurso Direitos de defesa Princípio da cooperação Princípio do reconhecimento mútuo Princípio da confiança
29-05-2008 Receptação Responsabilidade civil emergente de crime Indemnização Danos patrimoniais
29-05-2008 Recurso de revisão Novos factos Homicídio qualificado Especial censurabilidade Anomalia psíquica Perícia psiquiátrica
29-05-2008 Admissibilidade de recurso Aplicação da lei processual penal no tempo Direitos de defesa Regime concretamente mais favorável Direito ao recurso Consumpção Roubo Cartão Multibanco Cartão crédit
28-05-2008 Citação Nulidade processual Questão prejudicial Constitucionalidade
28-05-2008 Justa causa de rescisão Salários em atraso Pagamento Culpa do empregador Ónus da prova
28-05-2008 Contrato de trabalho a termo Renovação do contrato Lançamento de nova actividade Início de nova actividade Ónus da prova Despedimento sem justa causa
28-05-2008 Contrato de prestação de serviços Contrato de trabalho Professor universitário Ensino superior particular e cooperativo Regime jurídico Retribuição variável
28-05-2008 Retribuições intercalares Recurso Caso julgado
28-05-2008 Contrato de trabalho Resolução pelo trabalhador Danos não patrimoniais Danos patrimoniais Quantum indemnizatório
28-05-2008 Nulidade processual Nulidade de acórdão Arguição de nulidades Tempestividade
28-05-2008 Recurso para fixação de jurisprudência Pressupostos Oposição de julgados
28-05-2008 Tráfico de estupefacientes Atenuação especial da pena Art. 31.º do DL 15/93, de 22-01 Desistência
28-05-2008 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Aplicação da lei no tempo Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Ilicitude consideravelmente diminuída Imagem
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