Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 99/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
02-07-2008 Correcção da decisão Aclaração Recusa Comissão Nacional de Eleições Constitucionalidade Imparcialidade
02-07-2008 Homicídio por negligência Violação do dever de cuidado Negligência Regras da experiência comum Erro notório na apreciação da prova Indemnização Responsabilidade pelo risco Nexo de causalidade
01-07-2008 Direitos de autor Declaração tácita Decisão implícita Interpretação de documento
01-07-2008 Direitos de personalidade Direito à imagem Princípios de ordem pública portuguesa Direitos indisponíveis Direito à informação Responsabilidade extracontratual Obrigação de indemnizar Danos não
01-07-2008 Insolvência Graduação de créditos Privilégio mobiliário geral Instituto do Emprego e Formação Profissional Uniformização de jurisprudência
01-07-2008 Processo de promoção e protecção Alteração Recurso de agravo Processo de jurisdição voluntária Confiança judicial de menores Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
01-07-2008 Contrato de transporte Contrato de seguro Sub-rogação Convenção CMR Transitário Prescrição
01-07-2008 Gravação da prova Arguição de nulidades Prazo de arguição Alegações de recurso Simulação Abuso de representação Venda de coisa alheia
01-07-2008 Acção de reivindicação Posse Usucapião Igreja Indivisibilidade
01-07-2008 Energia eléctrica Contrato de fornecimento Incumprimento do contrato Responsabilidade contratual Caso fortuito Caso de força maior Presunção de culpa
01-07-2008 Execução por alimentos Penhora Prazo de interposição do recurso Impugnação pauliana Nomeação de bens à penhora Requisitos
01-07-2008 Gravação da prova Reapreciação da prova Duplo grau de jurisdição Falta de fundamentação Princípio da imediação Alegações de recurso Junção de documentos Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
01-07-2008 Incumprimento do contrato Fiador Devedor Interpelação
01-07-2008 Graduação de créditos Sentença Exequente Legitimidade para recorrer
25-06-2008 Habeas corpus Fundamentos
25-06-2008 Admissibilidade de recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça Direitos de defesa Direito ao recurso Aplicação da lei processual penal no tempo Regime concretamente mais favorável Tráfico
25-06-2008 Habeas corpus Recurso penal Fundamentos Liberdade condicional Revogação Cumprimento de pena Remanescente de pena
25-06-2008 Admissibilidade de recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça Direitos de defesa Direito ao recurso Aplicação da lei processual penal no tempo Regime concretamente mais favorável
25-06-2008 Recurso de revisão Legitimidade Novos factos Novos meios de prova Veículo Perda de bens a favor do Estado Bens comuns do casal Trânsito em julgado Recurso penal
25-06-2008 Habeas corpus Prazo da prisão preventiva Acusação Notificação Princípio da actualidade Prática de acto após o termo do prazo
25-06-2008 Cúmulo jurídico Medida da pena Pena única Regime penal especial para jovens Atenuação especial da pena
25-06-2008 Infracção de regras de construção Agravação pelo resultado Morte Pedido de indemnização civil Recurso interlocutório Recurso penal Regime de subida do recurso Aplicação subsidiária do Código de
25-06-2008 Detenção de estupefacientes Despenalização Contra-ordenação Consumo de estupefacientes Tráfico de estupefacientes Interpretação
25-06-2008 Sentença criminal Leitura da sentença Notificação Recurso penal Arguido Advogado Direitos de defesa Constitucionalidade Dupla notificação
25-06-2008 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Conhecimento oficioso Fundamentação Exame crítico das provas Acórdão da Relação Declarações do co-argu
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