Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 98/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
03-07-2008 Contrato-promessa de compra e venda Contrato de empreitada Imóvel destinado a longa duração Resolução do negócio Incumprimento definitivo Restituição do sinal
03-07-2008 Admissibilidade de recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Pena parcelar Cúmulo jurídico Pena única Medida da pena Direito ao recurso
03-07-2008 Meios de obtenção da prova Reconstituição do facto Livre apreciação da prova
03-07-2008 Recurso de revisão Admissibilidade de recurso Fundamentos Repetição da motivação Rejeição de recurso
03-07-2008 Suspensão da execução da pena Regime penal especial para jovens Reabertura da audiência Relatório social
03-07-2008 Concurso de infracções Conhecimento superveniente Cúmulo jurídico Fundamentação de facto Fundamentação de direito
03-07-2008 Nulidade Correcção da decisão Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil Traslado
03-07-2008 Homicídio qualificado Tentativa Especial perversidade Adaga Atenuação especial da pena Culpa Decurso do tempo Princípio da necessidade Prevenção geral Medida concreta da pena Indemnização D
03-07-2008 Cúmulo jurídico Conhecimento superveniente Suspensão da execução da pena Juízo de prognose Prevenção especial
03-07-2008 Recurso da matéria de facto Omissão de pronúncia Nulidade insanável Fórmulas tabelares Pena única
03-07-2008 Burla Concurso de infracções Pena única Medida concreta da pena
03-07-2008 Recurso penal Resposta Notificação Nulidade Irregularidade Prazo Sanação Princípio da igualdade de armas
03-07-2008 Homicídio Homicídio qualificado Homicídio qualificado atípico Asfixia Especial perversidade Especial censurabilidade Medida concreta da pena
03-07-2008 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados
03-07-2008 Acórdão da Relação Recurso penal Reclamação Arguido não reclamante Caso julgado Esgotamento do poder jurisdicional Tráfico de estupefacientes Imagem global do facto Tráfico de menor gravidade
02-07-2008 Interpretação de convenção colectiva de trabalho Acordo de empresa Antiguidade Carreira PT
02-07-2008 Categoria profissional Jurista Transferência de trabalhador Retribuição Suplemento de procuração Danos não patrimoniais
02-07-2008 Acidente de trabalho Violação de regras de segurança Nexo de causalidade Ónus da prova Estabelecimento industrial
02-07-2008 Categoria profissional Acordo de empresa Progressão PT
02-07-2008 Impugnação da matéria de facto Constitucionalidade Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Prova documental Factos conclusivos Contradição Transmissão de estabelecimento Direito de oposição Ju
02-07-2008 Caso julgado Objecto do recurso Contrato de trabalho a termo Trabalhador à procura de primeiro emprego Motivação
02-07-2008 Acção emergente de acidente de trabalho Dependência económica Auto de notícia Força probatória Fase conciliatória Fase contenciosa Factos admitidos por acordo Ampliação da matéria de facto
02-07-2008 Nulidade da sentença Omissão de pronúncia Contra-ordenação estradal Prescrição do procedimento contra-ordenacional Interrupção da prescrição Suspensão da prescrição Aplicação subsidiária do Regi
02-07-2008 Maus tratos Bem jurídico protegido Elementos da infracção Crime específico Reiteração Factos genéricos Princípio do contraditório Insuficiência da matéria de facto Reenvio do processo
02-07-2008 Recusa Juiz Acórdão da Relação Imparcialidade Juiz natural Prisão preventiva
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