Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 97/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
03-07-2008 Responsabilidade civil do Estado Função judicial Prazo razoável Demora abusiva Danos não patrimoniais
03-07-2008 Divórcio litigioso Cônjuge culpado Direito à indemnização Requisitos Casa de morada de família Direito ao arrendamento
03-07-2008 Contrato de arrendamento Falta de pagamento Renda Caducidade Caso julgado Depósito da renda Documento particular Princípio da livre apreciação da prova Resolução
03-07-2008 Divórcio litigioso Separação de facto Requisitos Contagem de prazos
03-07-2008 Acidente de viação Culpa Matéria de direito Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Amputação Incapacidade permanente parcial Danos patrimoniais Perda da capacidade de ganho Danos futuros
03-07-2008 Crédito bancário Contrato de financiamento Deficiente Forças Armadas
03-07-2008 Pagamento Local de pagamento Liberdade contratual Boa fé
03-07-2008 Servidão de gás Decisão arbitral Notificação
03-07-2008 Contrato de mediação imobiliária Nulidade por falta de forma legal Remuneração
03-07-2008 Matéria de facto Reclamação da base instrutória Âmbito do recurso Contra-alegações Recurso subordinado Requerimento Acórdão da Relação Lei processual Recurso de agravo em segunda instância Pr
03-07-2008 Caso julgado Requisitos Direito de propriedade
03-07-2008 Notificação entre advogados Contra-alegações Secretaria Irregularidade processual Nulidade processual
03-07-2008 Erro na forma de processo Acção de reivindicação Acção de demarcação Recurso de revista Princípio da livre apreciação da prova
03-07-2008 Acidente de viação Acidente de trabalho Direito de regresso Incapacidade permanente parcial Danos patrimoniais Danos futuros Perda da capacidade de ganho
03-07-2008 Contrato-promessa Mora Incumprimento definitivo Restituição do sinal Cláusula penal Redução Juros de mora
03-07-2008 Litigância de má fé Admissibilidade de recurso Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Princípio do contraditório Nulidade de acórdão Questão nova
03-07-2008 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Erro na apreciação das provas Contrato de seguro Declaração inexacta Anulabilidade Ónus da prova
03-07-2008 Recurso de apelação Reapreciação da prova Impugnação da matéria de facto Rejeição de recurso Despacho de aperfeiçoamento Constitucionalidade
03-07-2008 Nulidade da decisão Reforma da decisão Prazo de arguição
03-07-2008 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Perda da capacidade de ganho Danos patrimoniais Danos futuros Cálculo da indemnização
03-07-2008 Vícios da coisa Arrendatário Obrigação de informação
03-07-2008 Acção de reivindicação Justificação notarial Usucapião Ónus da prova Registo predial Presunção de propriedade
03-07-2008 Contrato de agência Denúncia Direito à indemnização Juros de mora
03-07-2008 Recurso de revista Lei processual Recurso de agravo na segunda instância Admissibilidade de recurso Contrato de compra e venda Imóvel destinado a longa duração Venda de coisa defeituosa Matéria
03-07-2008 Título de crédito Aval Avalista Livrança Preenchimento abusivo
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