Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 96/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
10-07-2008 Habeas corpus Pressupostos
10-07-2008 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Concurso de infracções Aplicação da lei processual penal no tempo Direitos de defesa Decisão interlocutória
10-07-2008 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena Suspensão da execução da pena Prevenção geral
10-07-2008 Homicídio qualificado Culpa Especial censurabilidade Especial perversidade Imagem global do facto Qualificação jurídica Homicídio Medida concreta da pena
03-07-2008 Recurso de apelação Ampliação da matéria de facto Impugnação da matéria de facto Transacção judicial Documento autêntico Força probatória Prova testemunhal Erro na apreciação das provas Baixa
03-07-2008 Contrato de permuta Erro sobre o objecto do negócio Anulabilidade Prazo de caducidade Levantamento de benfeitorias Enriquecimento sem causa Indemnização
03-07-2008 Depósito bancário Causa de pedir Ineptidão da petição inicial Nulidade Conta-corrente Ónus da prova Convenção de cheque
03-07-2008 Inventário Executado Cônjuge Credor Meação Reclamação Transacção judicial Nulidade processual
03-07-2008 Caso julgado Transacção judicial Transmissão de direito real Determinação do preço
03-07-2008 Servidão de passagem Servidão por destinação do pai de família Sinais visíveis e permanentes Poderes da Relação Ilações
03-07-2008 Prova documental Prova testemunhal Propriedade horizontal Partes comuns Fracção autónoma Título constitutivo Nulidade Redução do negócio Norma interpretativa Abuso do direito Enriquecimento
03-07-2008 Direito de propriedade Comproprietário Posse Posse precária Detenção Prédio rústico Prédio indiviso Inversão do título Usucapião
03-07-2008 Nulidade de acórdão Falta de fundamentação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Ampliação da matéria de facto
03-07-2008 Servidão de passagem Servidão não aparente Usucapião
03-07-2008 Investigação de paternidade Impugnação de paternidade Perfilhação Caducidade Inconstitucionalidade Abuso do direito
03-07-2008 Recurso de apelação Impugnação da matéria de facto Poderes da Relação Actividades perigosas
03-07-2008 Expropriação por utilidade pública Declaração de utilidade pública Acto administrativo Acção de anulação Suspensão da instância
03-07-2008 Cláusula contratual geral Cláusula penal Redução
03-07-2008 Direito de preferência Dever de comunicação Advogado Contrato de mandato Dever de informação Caducidade Contagem de prazos Litigância de má fé
03-07-2008 Contrato-promessa de compra e venda Prestação Terceiro
03-07-2008 Responsabilidade bancária Banco Convenção de cheque Assinatura Falsificação Dever de diligência Obrigação de indemnizar
03-07-2008 Falência Reclamação de créditos Petição inicial Pedido Contrato-promessa Direito de retenção
03-07-2008 Competência internacional Tribunal estrangeiro Divórcio Revisão de sentença estrangeira Trânsito em julgado Caso julgado
03-07-2008 Fundo de Garantia de Alimentos Alimentos devidos a menores Prestações devidas Falta de pagamento Exigibilidade da obrigação
03-07-2008 Tribunal do Trabalho Competência material
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