Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título
10-07-2008 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto
10-07-2008 Contrato de prestação de serviços Presunção de laboralidade Retribuição Professor de natação
10-07-2008 Bancário Pensão de reforma Regime geral da Segurança Social Constitucionalidade
10-07-2008 Interpretação de sentença Matéria de facto Contradição Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Novo julgamento
10-07-2008 Contrato de trabalho a termo incerto Actividade sazonal Acréscimo de actividade Motivação
10-07-2008 Competência material Contrato de trabalho Administração pública Instituto da Conservação da Natureza
10-07-2008 Contrato de trabalho desportivo Treinador Lacuna Analogia Cláusula de remissão Convenção colectiva de trabalho Motivação Caducidade
10-07-2008 Despedimento ilícito Dedução de rendimentos auferidos após o despedimento Ónus da prova Ampliação da matéria de facto
10-07-2008 Homicídio Tentativa Detenção de arma proibida Concurso de infracções Cúmulo jurídico Pena única Medida concreta da pena
10-07-2008 Recusa Ministério Público Procurador-Geral da República Vice-Procurador-Geral da República Imparcialidade Motivo fútil Juiz natural
10-07-2008 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Ilicitude Ilicitude consideravelmente diminuída Imagem global do facto Medida concreta da pena Crimes de perigo Crime de resultado
10-07-2008 Recurso para fixação de jurisprudência Pressupostos Omissão de pronúncia Contestação Factos não provados Factos provados Nulidade da sentença
10-07-2008 Abuso de confiança fiscal Crime continuado Alteração da qualificação jurídica Conhecimento oficioso Competência do Supremo Tribunal de Justiça Reformatio in pejus Falência Culpa Escolha da pen
10-07-2008 Abuso de confiança fiscal Crime continuado Caso julgado Non bis in idem Culpa
10-07-2008 Decisão contra jurisprudência fixada Assistente Legitimidade Recurso penal Acusação Rejeição
10-07-2008 Assistente Recurso penal Legitimidade Condição da suspensão da execução da pena Prazo Princípio da razoabilidade
10-07-2008 Admissibilidade de recurso Aplicação da lei processual penal no tempo Cúmulo jurídico Pena única Fundamentação Fórmulas tabelares Omissão de pronúncia Nulidade da sentença
10-07-2008 Nulidade da sentença Competência do Supremo Tribunal de Justiça Fundamentação Factos provados Factos não provados Reparação Conhecimento oficioso
10-07-2008 Alteração substancial dos factos Tráfico de estupefacientes Tráfico de estupefacientes agravado Medida concreta da pena Suspensão da execução da pena Reabertura da audiência
10-07-2008 Burla qualificada Falsificação Documento Abuso de confiança Concurso de infracções Cúmulo jurídico Pluriocasionalidade Pena única
10-07-2008 Homicídio qualificado Tentativa Medida da pena Culpa Prevenção geral Prevenção especial Regime penal especial para jovens Medida concreta da pena
10-07-2008 Cúmulo jurídico Conhecimento superveniente Cúmulo por arrastamento Caso julgado rebus sic stantibus
10-07-2008 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Concurso de infracções Aplicação da lei processual penal no tempo Direito ao recurso
10-07-2008 Habeas corpus Âmbito da providência Detenção Mandado de Detenção Europeu Contagem do tempo de prisão Prazo da prisão preventiva Aplicação da lei processual penal no tempo Regime concretamente m
10-07-2008 Pedido de indemnização civil Princípio da adesão Absolvição crime Direitos de personalidade Pessoa colectiva Abuso de liberdade de imprensa Títulos Liberdade de expressão Causas de exclusão da
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