Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 94/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
10-07-2008 Omissão de pronúncia Confissão de dívida Documento particular Força probatória plena Título executivo Contrato de mútuo Nulidade por falta de forma legal Oposição à execução
10-07-2008 Título executivo Cheque Documento particular Contrato de mútuo Nulidade por falta de forma legal Conhecimento oficioso
10-07-2008 Expropriação por utilidade pública Contrato de arrendamento Ónus da prova Indemnização Legitimidade
10-07-2008 Contrato-promessa de compra e venda Loteamento clandestino Nulidade do contrato Resolução do negócio Benfeitorias Enriquecimento sem causa Pedido reconvencional
10-07-2008 Direito ao bom nome Direito à honra Abuso de liberdade de imprensa Segredo de justiça Danos não patrimoniais Cálculo da indemnização
10-07-2008 Contrato de mandato Honorários Advogado Obrigação conjunta Condenação em quantia a liquidar
10-07-2008 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos futuros Danos patrimoniais Cálculo da indemnização Arbitramento de reparação provisória Juros de mora Limite da responsabilidade da segu
10-07-2008 Contrato de seguro Interpretação da declaração negocial Poderes da Relação Conhecimento oficioso Questão nova Cláusula contratual geral Nulidade
10-07-2008 Arbitragem voluntária Recurso da arbitragem Admissibilidade de recurso Arguição de nulidades Ordem pública Falta de fundamentação
10-07-2008 Direitos de autor Contrafacção Concorrência desleal
10-07-2008 Televisão Jogo de fortuna e azar Prémio Obrigação natural
10-07-2008 Fundo de Garantia de Alimentos Alimentos devidos a menores Prestações devidas Falta de pagamento Exigibilidade da obrigação
10-07-2008 Acidente de viação Atropelamento Danos não patrimoniais Danos patrimoniais Cálculo da indemnização Trabalho doméstico Nexo de causalidade
10-07-2008 Contrato de compra e venda Imóvel destinado a longa duração Venda de coisa defeituosa Defeito da obra Interpelação admonitória Boa fé Incumprimento
10-07-2008 Cooperativa Deliberação social Anulação Caducidade Incompetência absoluta Tribunal cível Tribunal do comércio Baixa do processo ao tribunal recorrido
10-07-2008 Acção inibitória Cláusula contratual geral Nulidade Cartão de crédito
10-07-2008 Alimentos devidos a menores Fundo de Garantia de Alimentos Prestações devidas Exigibilidade da obrigação
10-07-2008 Contrato-promessa Contrato de empreitada Contrato de crédito ao consumo Juros remuneratórios Vencimento
10-07-2008 Recurso de revista Nulidade de sentença Contrato de prestação de serviços Contrato de trabalho Motorista
10-07-2008 Nulidade de acórdão Oposição entre os fundamentos e a decisão Reforma de acórdão Justa causa de despedimento Faltas injustificadas Constitucionalidade Ampliação da matéria de facto
10-07-2008 Nulidade processual Prazo Aclaração de acórdão Ambiguidade Obscuridade
10-07-2008 Embargos de terceiro Prazo
10-07-2008 Avença Contrato de trabalho Subordinação jurídica Competência material Subsídio de férias Subsídio de Natal Subsídio de maternidade Juros de mora
10-07-2008 Contrato de prestação de serviços Contrato de trabalho Aplicação da lei no tempo Factos conclusivos Vendedor
10-07-2008 Irredutibilidade da retribuição IRCT
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