Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 93/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
10-07-2008 Tratados União Europeia Reenvio prejudicial Propriedade industrial Liberdade de estabelecimento Circulação de mercadorias Registo comercial Anulabilidade Firma Denominação social Nome de est
10-07-2008 Contrato-promessa de compra e venda Contrato de arrendamento Arrendatário Direito de preferência Execução específica Simulação Reserva mental Eficácia real Bons costumes Nulidade do contrato
10-07-2008 Recurso subordinado Legitimidade para recorrer Acção de divisão de coisa comum Compropriedade Comproprietário Direito de preferência Expropriação por utilidade particular
10-07-2008 Acidente de viação Culpa exclusiva Presunção de culpa
10-07-2008 Contrato de compra e venda Obrigação de apresentação de documentos Veículo automóvel Privação do uso de veículo Indemnização Cálculo da indemnização Equidade
10-07-2008 Contrato de empreitada Defeito da obra Caducidade Reconhecimento do direito Cláusula penal Redução Compensação de créditos Juros de mora Reconvenção
10-07-2008 Propriedade horizontal Fracção autónoma Título constitutivo Assembleia de condóminos Actividade comercial Actividade industrial Abuso do direito Venire contra factum proprium Responsabilidade
10-07-2008 Acção de reivindicação Direito de superfície Hipoteca Propriedade horizontal Fracção autónoma Penhora Venda judicial Registo predial Presunção de propriedade
10-07-2008 Falência Reclamação de créditos Contestação Desistência do pedido
10-07-2008 Responsabilidade civil do Estado Função legislativa Directiva comunitária Transposição de Directiva Seguro automóvel Limite da indemnização Competência material Tribunal administrativo
10-07-2008 Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Ampliação da matéria de facto Arrendamento rural Forma do contrato Forma escrita Nulidade por falta de forma legal He
10-07-2008 Contrato-promessa de compra e venda Mora do devedor Sinal Incumprimento definitivo Interpelação admonitória Perda de interesse do credor
10-07-2008 Legitimidade adjectiva Conhecimento no saneador Sentença
10-07-2008 Abuso do direito
10-07-2008 Impugnação pauliana Requisitos
10-07-2008 Contrato-promessa Cessão de quotas Perda de interesse do credor Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
10-07-2008 Especificação Documento Ineptidão da petição inicial Pedido subsidiário Muro
10-07-2008 Contrato de locação financeira Legitimidade passiva Acção executiva Despesas de condomínio
10-07-2008 Contrato-promessa Cessão de quotas Revogação Forma legal Juros de mora
10-07-2008 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Fundamentação de facto Nulidade da sentença Acção possessória Ocupação de imóvel Obrigação de indemnização
10-07-2008 Revisão de sentença estrangeira Princípio do contraditório Citação edital
10-07-2008 Acidente de viação Dano morte Cálculo da indemnização Idade
10-07-2008 Oposição à execução Letra Aluguer de longa duração Caução Cláusula penal
10-07-2008 Oposição à execução Aval Livrança em branco Preenchimento abusivo
10-07-2008 Acidente de viação Culpa do lesado Excesso de velocidade
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