Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 92/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
18-07-2008 Habeas corpus Prazo da prisão preventiva Recurso penal Anulação de despacho Decisão instrutória Anulação de julgamento Anulação de sentença Princípio da presunção de inocência Medidas de coacç
15-07-2008 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Pena Tráfico de estupefacientes Crime exaurido Suspensão da execução da pena Prevenção geral
15-07-2008 Tráfico de estupefacientes Reincidência Medida concreta da pena
15-07-2008 Habeas corpus Prisão ilegal Abuso de poder
15-07-2008 Acórdão da Relação Fundamentação Livre apreciação da prova Princípio da imediação Reconhecimento Constitucionalidade
15-07-2008 Tráfico de estupefacientes In dubio pro reo Recurso da matéria de facto Recurso da matéria de direito Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Vícios do art. 410.º do Cód
15-07-2008 Habeas corpus Recurso penal
15-07-2008 Admissibilidade de recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça Direitos de defesa Direito ao recurso Aplicação da lei processual penal no tempo Regime concretamente mais favorável
10-07-2008 Contrato de empreitada Pagamento Ónus da prova Condenação em quantia a liquidar
10-07-2008 Contrato de crédito ao consumo Contrato de mútuo Sub-rogação Veículo automóvel Procedimentos cautelares Apreensão de veículo Reserva de propriedade
10-07-2008 Contencioso da nacionalidade Aquisição da nacionalidade Competência material Conhecimento oficioso Tribunal administrativo
10-07-2008 Falência Insolvência Caso julgado formal Citação Sociedade comercial Nulidade processual
10-07-2008 Contrato de prestação de serviços Contrato de empreitada Contrato de mandato Televisão Procuração Abuso de poderes de representação Contrato-promessa Quota social Abuso do direito Responsabil
10-07-2008 Oposição à execução Ónus da prova Título de crédito Livrança Aval Relações imediatas
10-07-2008 Acidente de viação Acidente de trabalho Danos patrimoniais Cálculo da indemnização Sub-rogação Danos futuros Equidade
10-07-2008 Pensão de sobrevivência União de facto Caixa Geral de Aposentações Pressupostos Ónus da prova
10-07-2008 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Procedimentos cautelares Oposição de julgados Acórdão fundamento
10-07-2008 Acidente de viação Velocípede Culpa exclusiva Culpa do lesado Manobra perigosa Responsabilidade pelo risco
10-07-2008 Contrato de arrendamento Arrendamento para comércio ou indústria Aplicação da lei no tempo Denúncia Cláusula contratual Condição
10-07-2008 Inventário Justificação notarial Partilha da herança Caso julgado material
10-07-2008 Banco Conta bancária Conta solidária Compensação de créditos Juros remuneratórios Contagem dos juros
10-07-2008 Contrato de arrendamento Arrendamento rural Nulidade por falta de forma legal Forma do contrato Forma escrita Direito de preferência Requisitos
10-07-2008 Ofensa do crédito ou do bom nome Direito à honra Direito ao bom nome Advogado Danos não patrimoniais
10-07-2008 Contrato de compra e venda Desistência do pedido Legitimidade Homologação Anulação de acórdão Ampliação da matéria de facto
10-07-2008 Ónus de impugnação especificada Impugnação da matéria de facto Impugnação expressa Impugnação implícita Contestação Réplica Recurso de revista Recurso de agravo na segunda instância Poderes do
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