Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 90/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
09-09-2008 Acidente de viação Dano morte Danos não patrimoniais Montante da indemnização Transporte de passageiros Transporte gratuito Veículo automóvel Motociclo Concorrência de culpas
09-09-2008 Brisa Lei interpretativa Presunção de culpa Ónus da prova
09-09-2008 Sociedade comercial Recuperação de empresa Aquisição de participações sociais Capital social
09-09-2008 Contrato de compra e venda Contrato de fornecimento Resolução do negócio Interpretação da vontade Obrigação de indemnizar Lucro cessante
09-09-2008 Contrato de crédito ao consumo Contrato de mútuo Falta de assinatura Nulidade do contrato Obrigação de restituição Banco Abuso do direito
09-09-2008 Matéria de facto Base instrutória Factos essenciais Matéria de direito Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Anulação de acórdão
09-09-2008 Divórcio litigioso Cônjuge culpado Danos não patrimoniais Equidade Montante da indemnização
09-09-2008 Recurso de apelação Despacho saneador Conhecimento do mérito Decisão que não põe termo ao processo Recurso retido Caducidade Extinção
09-09-2008 Acção executiva Reclamação de créditos Sustação da execução Legitimidade
09-09-2008 Contrato-promessa de compra e venda Resolução do negócio Incumprimento Concorrência de culpas Sinal Montante da indemnização
09-09-2008 Contrato de empreitada Dano causado por edifícios ou outras obras Responsabilidade extracontratual Matéria de facto Ilações Poderes do Supremo Tribunal de Justiça
09-09-2008 Acção executiva Livrança Prescrição Avalista Falência Aceitante Protesto Pacto de preenchimento Preenchimento abusivo
09-09-2008 Contrato-promessa de compra e venda Tradição da coisa Ocupação a título precário Transmissão da posse Inversão do título
04-09-2008 Concurso de infracções Pena única Pena de prisão Pena suspensa Medida concreta da pena
04-09-2008 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Prevenção geral Ilicitude Medida concreta da pena
03-09-2008 Recurso da matéria de facto Ónus da impugnação especificada Fundamentação Exame crítico das provas Princípio da imediação Princípio da oralidade Regras da experiência comum Tráfico de estupefac
03-09-2008 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Ilicitude consideravelmente diminuída Suspensão da execução da pena
03-09-2008 Responsabilidade civil emergente de crime Absolvição crime Presunção de culpa Comissário Responsabilidade pelo risco Indemnização Danos patrimoniais Incapacidade para o trabalho Danos futuros
03-09-2008 Repetição da motivação Rejeição de recurso Violação Coacção sexual Coacção grave Danos não patrimoniais Nexo de causalidade Crime continuado Medida concreta da pena Indemnização
03-09-2008 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova Conhecimento superveniente Graves dúvidas sobre a justiça da condenação Perícia psiquiátrica
03-09-2008 Recurso para fixação de jurisprudência Oposição de julgados Nulidade Irregularidade
03-09-2008 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Tribunal singular Competência do Supremo Tribunal de Justiça Direito ao recurso Duplo grau de jurisdição
03-09-2008 Responsabilidade civil emergente de crime Ofensa à integridade física por negligência Indemnização Direito à vida Danos não patrimoniais Equidade Morte do feto
03-09-2008 Habeas corpus Prisão ilegal Pena de prisão e multa Substituição da pena de prisão Prisão subsidiária Multa única Imputação do pagamento Cessação da execução da prisão
03-09-2008 Admissibilidade de recurso Aplicação da lei processual penal no tempo Sentença Pena de multa Acórdão da Relação Absolvição
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