Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 89/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
10-09-2008 Princípio da igualdade de armas Parecer do Ministério Público
10-09-2008 Recurso de revisão Sentença estrangeira Fotocópia Inconciliabilidade de decisões Novos meios de prova Legitimidade
10-09-2008 Concurso de infracções Cúmulo jurídico Pena única Imagem global do facto Pena cumprida Desconto Cúmulo por arrastamento Suspensão da execução da pena Fundamentação Omissão de pronúncia Nulid
10-09-2008 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Aplicação da lei processual penal no tempo Dupla conforme Confirmação in mellius Direito ao recurso Tráfico de estupefacientes Detenção ilegal de a
10-09-2008 Concurso de infracções Conhecimento superveniente Cúmulo jurídico Tribunal competente Pena única Princípio do contraditório Fundamentação Pena cumprida, prescrita ou extinta Cúmulo por arrasta
10-09-2008 Recurso de revisão Fundamentos Novos factos Conhecimento superveniente
10-09-2008 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Aplicação da lei no tempo Direitos de defesa Pedido de indemnização civil Decisão interlocutória Reconhecimento Valor proba
10-09-2008 Burla Burla informática e nas comunicações Elementos da infracção Erro Engano Consumpção
10-09-2008 Concurso de infracções Pena única Fundamentação Omissão de pronúncia Nulidade da sentença
10-09-2008 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Dupla conforme Revogação da suspensão da execução da pena Coacção sexual Coacção grave Suspensão da execução da pena Condições pessoais Decurso do
10-09-2008 Recurso de revisão Novos factos Conhecimento superveniente
10-09-2008 Mandado de Detenção Europeu Detenção Prazo Execução do Mandado de Detenção Europeu
09-09-2008 Expropriação por utilidade pública Declaração de utilidade pública Propriedade horizontal Processo administrativo Causa prejudicial Suspensão da instância
09-09-2008 Contrato de empreitada Incumprimento parcial Resolução do negócio Preço
09-09-2008 Contrato-promessa de compra e venda Terreno Câmara Municipal Licenciamento de obras Nulidade Falta de licenciamento Impossibilidade do cumprimento Extinção das obrigações Obrigação de restitui
09-09-2008 Associação em participação Prestação de contas
09-09-2008 Contrato-promessa de compra e venda Cessão de posição contratual Assinatura Reconhecimento notarial Arguição de nulidades Renúncia Abuso do direito
09-09-2008 União de facto Pensão de sobrevivência Requisitos Constitucionalidade
09-09-2008 Acidente de viação Auto-estrada Culpa exclusiva Infracção estradal Teoria da causalidade adequada Responsabilidade pelo risco Exclusão de responsabilidade
09-09-2008 Divórcio litigioso Deveres conjugais Cônjuge culpado Prova da culpa Factos essenciais Factos instrumentais Caducidade
09-09-2008 Acidente de viação Transporte de passageiros Transporte gratuito Ónus da prova Responsabilidade pelo risco Limite da indemnização
09-09-2008 Contrato-promessa de compra e venda Estabelecimento comercial Falta de licenciamento Domínio público marítimo Impossibilidade do cumprimento Nulidade do contrato Obrigação de restituição Erro e
09-09-2008 Execução para pagamento de quantia certa Crédito hipotecário Contrato-promessa de compra e venda Tradição da coisa Benfeitorias Direito de retenção Embargos de terceiro
09-09-2008 Direito de propriedade Procedimentos cautelares Ónus da alegação Ónus da prova
09-09-2008 Direito de propriedade Propriedade horizontal Muro Dano Obrigação de indemnizar
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