Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 88/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
11-09-2008 Contrato de compra e venda Administrador Banco Transferência bancária Erro Pagamento indevido Reembolso
11-09-2008 Pedido Pedido alternativo Propriedade Compropriedade Prédio rústico
11-09-2008 Incompetência absoluta Caso julgado Caso julgado formal Conhecimento no saneador
11-09-2008 Fundo de Garantia Automóvel Acidente de viação Atropelamento Peão Responsabilidade pelo risco
11-09-2008 Acidente de viação Acidente de trabalho Intervenção principal Reembolso Danos patrimoniais Obrigação de indemnizar
11-09-2008 Acidente de viação Factos supervenientes Morte Cálculo da indemnização Danos futuros Incapacidade permanente parcial
11-09-2008 Homicídio Tentativa Dolo Dolo eventual Medida concreta da pena Suspensão da execução da pena Fins das penas Prevenção geral Indemnização Competência do Supremo Tribunal de Justiça
11-09-2008 Obstrução ao exercício da jurisdição Competência territorial Fundamentos
11-09-2008 Recurso para fixação de jurisprudência Parecer do Ministério Público Notificação Irregularidade Trânsito em julgado
11-09-2008 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
10-09-2008 Contrato de seguro Responsabilidade subsidiária Benefício da excussão prévia Empregador Insolvência FAT
10-09-2008 Irredutibilidade da retribuição Trabalho ao domingo Trabalho em feriado Trabalho nocturno Retribuição de férias Subsídio de férias Subsídio de Natal
10-09-2008 Caixa Geral de Aposentações Pensão Retribuição Administrador PT
10-09-2008 Acidente de trabalho Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Junta médica Prova pericial Princípio da livre apreciação da prova
10-09-2008 Nulidade de sentença Omissão de pronúncia Ampliação da matéria de facto Princípio do dispositivo Factos instrumentais Factos complementares Caducidade do contrato de trabalho Impossibilidade su
10-09-2008 Questão nova Ilações Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Despedimento sem justa causa Dever de lealdade Concorrência desleal
10-09-2008 Contrato colectivo de trabalho Empresa de serviços de limpeza Transmissão de estabelecimento Cessação da empreitada
10-09-2008 Extinção de posto de trabalho Transacção Litigância de má fé
10-09-2008 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Sucessão de leis Professor universitário Ensino superior particular e cooperativo Regime jurídico Indícios de subordinação jurídica Reinte
10-09-2008 Prazo de interposição do recurso Admissibilidade de recurso Reforma da decisão
10-09-2008 Descaracterização de acidente de trabalho Ónus da prova
10-09-2008 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cedência ocasional de trabalhador Subordinação jurídica
10-09-2008 Habeas corpus Nulidade Inquérito
10-09-2008 Admissibilidade de recurso Aplicação da lei no tempo Qualificação jurídica Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Tráfico de estupefacientes agravado Avultada compensação remuneratória
10-09-2008 Aclaração Obscuridade Ambiguidade
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