Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 86/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
16-09-2008 Contrato de sociedade Forma legal Contrato de compra e venda Bem imóvel Herança indivisa Lucros
16-09-2008 Contrato de mandato Revogação Obrigação de indemnizar Interesse contratual negativo Condenação em quantia a liquidar
16-09-2008 Acção executiva Letra Relações mediatas Endosso Relação jurídica subjacente
16-09-2008 Caso julgado Herança indivisa Litisconsórcio Efeitos da sentença Oponibilidade
16-09-2008 Contrato de mútuo Obrigação de restituição Cheque Relação jurídica subjacente Ónus da prova Enriquecimento sem causa
16-09-2008 Contrato de transporte Transporte marítimo Incumprimento do contrato Conhecimento de embarque Transitário Convenção de Bruxelas Prazo de caducidade
16-09-2008 Acção de reivindicação Ocupação de imóvel Privação do uso Cálculo da indemnização Condenação em quantia a liquidar
16-09-2008 Contrato de seguro Seguro automóvel Declaração inexacta Veículo automóvel Perda de veículo Valor real
16-09-2008 Contrato de compra e venda Procuração irrevogável Forma legal Nulidade Retroactividade Poderes de representação
16-09-2008 Causa prejudicial Caso julgado material Abuso de poderes de representação Venda por negociação particular Ineficácia
16-09-2008 Documento autêntico Escritura pública Força probatória Meios de prova Documento particular Prova testemunhal Admissibilidade
16-09-2008 Contrato de compra e venda Contrato misto Coligação de contratos Cumprimento defeituoso
16-09-2008 Contrato de compra e venda Responsabilidade contratual Lucros cessantes Licença de utilização Mora Indemnização Fixação judicial do prazo
16-09-2008 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos patrimoniais Danos futuros Danos não patrimoniais Culpa do lesado
16-09-2008 Acidente de viação Privação do uso de veículo Condenação em quantia a liquidar Equidade Auto-estrada Dano causado por animal Ónus da prova Presunção de culpa Lei interpretativa
16-09-2008 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Danos não patrimoniais Danos futuros
16-09-2008 Nulidade da sentença Juros de mora Advogado Honorários
16-09-2008 Contrato de empreitada Comportamento concludente Cumprimento defeituoso Excepção de não cumprimento Defeito da obra Questão nova
16-09-2008 Contrato de compra e venda Erro sobre o objecto do negócio Essencialidade
16-09-2008 União de facto Pensão de sobrevivência Requisitos Ónus da prova Constitucionalidade
16-09-2008 Interesse em agir Acção de simples apreciação Cláusula contratual geral Interpretação da declaração negocial
16-09-2008 Audiência de julgamento Falta de advogado Prova testemunhal Inquirição de testemunha Nulidade processual Ónus da prova
16-09-2008 Expropriação por utilidade pública Cálculo da indemnização Oposição de julgados
16-09-2008 Base instrutória Quesitos Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Documento particular Força probatória
16-09-2008 Tráfico de estupefacientes Medida da pena Medida concreta da pena Ilicitude Culpa
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