Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


    Sumários do STJ (Boletim)  Criminal Total:  9.444   Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 82/378     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
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Data Título
25-09-2008 Homicídio Homicídio qualificado Decisão interlocutória Nulidade Admissibilidade de recurso In dubio pro reo Competência do Supremo Tribunal de Justiça Recurso da matéria de facto Vícios do art
25-09-2008 Recurso de revisão Recurso penal
25-09-2008 Concurso de infracções Conhecimento superveniente Cúmulo jurídico Pena de prisão Desconto Insuficiência da matéria de facto Pena única Medida concreta da pena Fundamentação Pena cumprida, pre
25-09-2008 Responsabilidade civil emergente de crime Indemnização Direito a alimentos Direito à vida Danos patrimoniais Perda da capacidade produtiva Equidade Casamento Regime de comunhão de adquiridos
25-09-2008 Concurso de infracções Conhecimento superveniente Cúmulo jurídico Pena única Fundamentação Culpa Ilicitude Pluriocasionalidade Prevenção geral Prevenção especial Princípio da proporcionalida
25-09-2008 Arguido Direito de petição Advogado Obrigatoriedade de assistência Notificação Formalidades Constitucionalidade
25-09-2008 Abuso sexual de crianças Agravante Bem jurídico protegido Direitos de personalidade Indemnização Danos não patrimoniais
25-09-2008 Furto qualificado Passagem de moeda falsa Bem jurídico protegido Crime de resultado Burla Concurso de infracções Concurso aparente Medida concreta da pena Fins das penas Culpa Prevenção espe
24-09-2008 Contrato de trabalho Período experimental Director Comercial
24-09-2008 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Sucessão de leis Ónus da prova Perito
24-09-2008 Descaracterização de acidente de trabalho Estafeta Motociclo Infracção estradal
24-09-2008 Contrato de trabalho Resolução pelo trabalhador Indemnização de antiguidade
24-09-2008 Agravo em segunda instância Recurso de revista Reclamação para a Conferência Despacho de mero expediente Nulidade de decisão
24-09-2008 CTT Contrato de trabalho a termo Trabalhador à procura de primeiro emprego Motivação Prescrição
24-09-2008 Coligação activa Admissibilidade de recurso Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Nulidade de acórdão Rescisão pelo trabalhador
24-09-2008 Retribuição-base Irredutibilidade da retribuição Fusão de empresas Baixa de categoria Veículo automóvel Telemóvel Cartão de crédito
24-09-2008 Caducidade do contrato de trabalho Impossibilidade absoluta Cozinheiro Factos conclusivos Constitucionalidade
23-09-2008 Pensão de sobrevivência União de facto Alimentos Ónus da prova
23-09-2008 Acidente de viação Acidente de trabalho Culpa Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Contrato de seguro Seguro automóvel Seguro obrigatório Seguro facultativo Poderes da Relação Juros de
23-09-2008 Investigação de paternidade Paternidade biológica Exclusividade de relações sexuais Presunção legal Exame hematológico Recusa Dever de colaboração das partes Inversão do ónus da prova
23-09-2008 Matéria de facto Princípio da livre apreciação da prova Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Documento autêntico Força probatória Reserva mental Prova testemunhal Admissibilidade Caso ju
23-09-2008 Saneador-sentença Conhecimento no saneador Revogação Despacho saneador Admissibilidade de recurso Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Caducidade Excepção peremptória
23-09-2008 Prova documental Apresentação dos meios de prova Recurso de apelação Documento superveniente Junção de documentos
23-09-2008 Contrato de locação financeira Garantia autónoma Seguro-caução Resolução do contrato Restituição do veículo Opção de compra Abuso de direito Litigância de má fé
23-09-2008 Recurso de revista Julgamento Documento superveniente Acção de preferência Direito de preferência Depósito do preço
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